PROJETO DE LEI

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PL 445/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Reeducação quanto à Coleta Seletiva e ao Armazenamento Adequado de Resíduos Sólidos no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para a atuação da Administração Municipal nessa matéria e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2026
Autuado em 02/06/2026 - Processo 01-445/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 PL 445/2026   Reeducação .pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/06/2026 DSP 9592/2026 PL 445/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9883/2026 PL 445/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/07/2026 DSP 10850/2026 PL 445/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl445-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
03/08/2026 DSP 11169/2026 PL 445/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11218/2026 PL 445/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 837, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO E REEDUCACAO QUANTO A COLETA SELETIVA E AO ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE RESIDUOS SOLIDOS PROGRAMA CONSCIENTIZACAO EDUCACAO COLETA SELETIVA DE LIXO ARMAZENAGEM RESIDUOS SOLIDOS ORIENTACAO POPULACAO

Assuntos detalhados
DESCARTE LIXO PRESERVACAO MEIO AMBIENTE SAUDE PUBLICA LIMPEZA PUBLICA RECIPIENTE PROIBICAO POLUICAO POLUICAO DO SOLO DIVULGACAO CRONOGRAMA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA CAMPANHA EDUCATIVA ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR RESTAURANTE HORARIO NOTURNO REMOCAO PREVENCAO ACUMULACAO MATERIAL CORTANTE DOENCA LESAO CORPORAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PROJETO IMPRESSO INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) PUBLICIDADE MUNICIPAL PLACA INSTALACAO INFORMACAO DIA HORARIO NORMAS LEI 13.478/2002 PARCERIA TREINAMENTO DENUNCIA SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) PRIORIDADE VISTORIA FISCALIZACAO AGENTE DE SAUDE POSTO DE SAUDE REGISTRO FOTOGRAFIA NOTIFICACAO INFRATOR INFRACAO REGULARIZACAO PRAZO SERVIDOR PROVIDENCIA REINCIDENCIA PENALIDADE MULTA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:31 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 14:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2026 14:12 PRESID/Recebido
19/06/2026 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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