PROJETO DE LEI

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PL 428/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa “Tempo de Mãe”, de atendimento prioritário à mãe solo nos serviços públicos municipais, no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2026
Autuado em 28/05/2026 - Processo 01-428/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 PL 428/2026   PL Tempo de Mãe.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
16/06/2026 DSP 9610/2026 PL 428/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9814/2026 PL 428/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/08/2026 DSP 12067/2026 PL 428/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13704/2026 PL 428/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13811/2026 PL 428/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 815, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA TEMPO DE MAE GARANTIA ATENDIMENTO PRIORIDADE MAE SOLO MAE SERVICO PUBLICO REDUCAO

Assuntos detalhados
TEMPO ESPERA INSCRICAO CADUNICO COMPROVACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO EFICIENCIA ACESSO DESLOCAMENTO VULNERABILIDADE RECONHECIMENTO OBSTACULO INSERCAO MERCADO DE TRABALHO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DEPENDENTE IGUALDADE OPORTUNIDADE PROTECAO MULHER LEI 10.048/2000 ( FEDERAL ) POSTO DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUBPREFEITURA CONVENIO COOPERACAO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO DESBUROCRATIZACAO REPETICAO EXIGENCIA DOCUMENTACAO DIGNIDADE PRIVACIDADE RESPEITO ATENDIMENTO HUMANIZADO AGRUPAMENTO AGENDAMENTO DIVULGACAO LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS PARCERIA BAIXA RENDA BENEFICIARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2026 21:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2026 21:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2026 21:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:15 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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