PROJETO DE LEI

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PL 426/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do inciso IV do §1º do artigo 13 da Lei 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2026
Autuado em 28/05/2026 - Processo 01-426/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 PL 426/2026   260520 - PL pais de servidores no HMSP .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
16/06/2026 DSP 9612/2026 PL 426/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9816/2026 PL 426/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2026 DSP 12015/2026 PL 426/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2026 DSP 13706/2026 PL 426/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13809/2026 PL 426/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 813, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.766/2004 REORGANIZACAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR PLANO DE CARREIRA EMPREGO PUBLICO BENEFICIARIO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA DEPENDENTE INCLUSAO PAIS ( GENITORES ) PAI MAE EXCLUSAO INVALIDEZ
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 338/2022 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 13.766/2004 REGULADA PELO DECRETO 50.564/2009. (TRATA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13º DESTA LEI, REFERENTE AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, DOMICILIAR, ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA DO HSPM). PRAZO VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 338/2022 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 13.766/2004 REGULADA PELO DECRETO 50.564/2009. (TRATA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13º DESTA LEI, REFERENTE AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, DOMICILIAR, ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA DO HSPM). PRAZO VENCIDO.
07/10/2026 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 338/2022 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 13.766/2004 REGULADA PELO DECRETO 50.564/2009. (TRATA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13º DESTA LEI, REFERENTE AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, DOMICILIAR, ODONTOLÓGICA E FARMACÊUTICA DO HSPM). PRAZO VENCIDO.
30/09/2026 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2026 17:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 17:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2026 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:15 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 09/09/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1811 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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