PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 420/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a População em Situação de Rua no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2026
Autuado em 27/05/2026 - Processo 01-420/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2026 PL 420/2026   260520 -PL violência população de rua .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
16/06/2026 DSP 9618/2026 PL 420/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9722/2026 PL 420/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10056/2026 PL 420/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10557/2026 PL 420/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10754/2026 PL 420/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 807, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA POLITICAS PUBLICAS COMBATE VIOLENCIA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PREVENCAO ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO PUNICAO

Assuntos detalhados
PENALIDADE VIOLENCIA INSTITUCIONAL DIGNIDADE DIREITOS HUMANOS AGENTE PUBLICO TERCEIRIZACAO SERVIDOR EMPREGADO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESRESPEITO VIOLACAO DISCRIMINACAO OBSTACULO IMPEDIMENTO ACESSO SERVICO PUBLICO DIRETRIZ INTEGRACAO DISCRIMINACAO RACIAL INSTITUCIONAL TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARTICIPACAO POPULAR PROIBICAO REPRESSAO SISTEMA MUNICIPAL DE NOTIFICACAO COMPULSORIA DE VIOLENCIA INSTITUCIONAL NOTIFICACAO OBRIGATORIEDADE REGISTRO DENUNCIA ORGAOS PUBLICOS UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE OBSERVATORIO MUNICIPAL DE VIOLENCIA INSTITUCIONAL ZELADORIA URBANA PRODUCAO DADOS IMPLEMENTACAO FISCALIZACAO INTERNA AUDITORIA USUARIO AVALIACAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL OMISSAO CENTRO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ASSISTENCIA JURIDICA OUVIDORIA EQUIPE MOVEL ATENDIMENTO REGIAO VULNERABILIDADE MAPEAMENTO AUSENCIA ASSISTENCIA PRESENCA DIAGNOSTICO DADOS PESSOAIS RACA COR PUBLICACAO RELATORIO PROTECAO MULHER AMEACA VIOLENCIA DOMESTICA CRIME ORGANIZADO EQUIPAMENTO PUBLICO ABRIGO MAE FILHO SAUDE MENTAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO TERAPEUTICA AMPLIACAO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS CONSULTORIO NA RUA REDUCAO DANOS APREENSAO ARBITRARIEDADE POSSE DOCUMENTO MEDICAMENTOS FERRAMENTAS ZELADORIA LIMPEZA PUBLICA ESCUTA QUALIFICADA PAINEL PUBLICO INTEGRADO DE VIOLENCIA CONTRA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:49 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/06/2026 12:15 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 12:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 12:15 PRESID/Recebido
18/06/2026 12:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir