PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 415/2026

Processo Apensado Em: PL 841/2025

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Smart Patas, destinado à prevenção, identificação e responsabilização de autores de abandono e/ou maus-tratos de animais, com integração ao Programa Smart Sampa e ao canal SP156, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2026
Autuado em 25/05/2026 - Processo 01-415/2026
Apensado em 25/08/2026 - Ao Processo 01-841/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2026 PL 415/2026   Projeto de Lei Smart Patas_20260525153515.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
26/05/2026 DSP 8497/2026 PL 415/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 26/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/05/2026 DSP 8578/2026 PL 415/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 8590/2026 PL 415/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/05/2026 DSP 8674/2026 PL 415/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8958/2026 PL 415/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 CV 1358/2026 PL 415/2026 Certidão de votação - PL 415-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2026 RELCOM 1250/2026 PL 415/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
24/08/2026 RDS 1047/2026 PL 415/2026 Requerimento de apensamento - PL 415-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1047/2026 PL 415/2026 Certidão de votação - PL 415-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1047/2026 PL 415/2026 Relatório PL 415-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1047/2026 PL 415/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12802/2026 PL 415/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1047/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 26/05/2026, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/05/2026, página 526, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA SMART PATAS  |  PREVENCAO  |  IDENTIFICACAO  |  INFRATOR  |  CRIME  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  |  ABANDONO  |  INTEGRACAO  |  PROGRAMA SMART SAMPA  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )  |  RESPONSABILIDADE  |  CRUELDADE  |  ANIMAL  |  DECRETO 63.552/2024  |  ACOMPANHAMENTO  |  CAMERA DE VIDEO  |  INTEGRACAO ADMINISTRATIVA  |  DADOS  |  EDUCACAO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  VIA PUBLICA  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE  |  AREA VERDE  |  EQUIPAMENTOS  |  ESPACO PUBLICO  |  PRODUCAO  |  PRESERVACAO  |  PROVA  |  ATUACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SEGURANCA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  INCENTIVO  |  ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CAO  |  GATO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  VACINACAO  |  LOCAL  |  INCIDENCIA  |  OCORRENCIA POLICIAL  |  ANALISE  |  IMAGEM  |  VIDEO  |  REGISTRO  |  DENUNCIA  |  ALERTA  |  FISCALIZACAO  |  ARTICULACAO  |  INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS  |  UNIVERSIDADE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  DISQUE DENUNCIA  |  INTERNET  |  APLICATIVO MOVEL  |  SIGILO  |  ENCAMINHAMENTO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  UFESP  |  DEVOLUCAO  |  DESPESA  |  VALORES  |  ASSISTENCIA  |  ATENDIMENTO  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  CUSTO  |  MEDICAMENTO VETERINARIO  |  ALIMENTACAO  |  RESGATE  |  TRANSPORTE  |  PERDA  |  POSSE  |  PROPRIEDADE  |  PROIBICAO  |  AQUISICAO  |  PRAZO INDETERMINADO  |  REINCIDENCIA  |  PAGAMENTO  |  INADIMPLEMENTO  |  INSCRICAO  |  DIVIDA ATIVA  |  APREENSAO  |  DESTINACAO  |  ABRIGO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PENALIZADAS POR ABANDONO MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  CADASTRO  |  ARRECADACAO  |  FINANCIAMENTO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  CONFORTO  |  DEFESA  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  FUNDO MUNICIPAL  |  LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )  |  CONVENIO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  PARCERIA  | 
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 15:59 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 15:59 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
25/08/2026 15:59 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 841/2025 - AUTOR: GABRIEL ABREU (PODE) - DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE TUTORES QUE ABANDONAM ANIMAIS POR MEIO DO PROGRAMA SMART SAMPA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E DE PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL CONTINUADA, E PROPÕE INOVAÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E SAÚDE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
22/06/2026 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2026 19:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2026 19:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/05/2026 13:07 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2026 13:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/05/2026 13:07 PRESID/Recebido
27/05/2026 13:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2026 11:27 PROC-CMSP/Recebido
26/05/2026 18:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/05/2026 17:34 SGP42/Recebido
26/05/2026 17:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/05/2026 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1250 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1047/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 415/2026 ao PL nº 841/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1047/2026   Requerimento de apensamento - PL 415-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1047/2026   Certidão de votação - PL 415-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1047/2026   Relatório PL 415-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12771/2026 RDS 1047/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 841/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 415/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir