PROJETO DE LEI

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PL 395/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Lei de Territorialização da Cultura Negra no Município de São Paulo, cria o Cadastro Municipal de Territórios Culturais Negros e estabelece mecanismos de reconhecimento, proteção e fomento.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2026
Autuado em 18/05/2026 - Processo 01-395/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2026 PL 395/2026   260505 -PL Territorialização da Cultura Negra.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/05/2026 DSP 7966/2026 PL 395/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9094/2026 PL 395/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/08/2026 DSP 11374/2026 PL 395/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12149/2026 PL 395/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12287/2026 PL 395/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 570, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO LEI DE TERRITORIALIZACAO DA CULTURA NEGRA POLITICA MUNICIPAL DE TERRITORIALIZACAO DA CULTURA NEGRA CADASTRO MUNICIPAL DE TERRITORIOS CULTURAIS NEGROS RECONHECIMENTO PROTECAO FOMENTO POLITICAS PUBLICAS NEGRO CULTURA AFRO BRASILEIRA

Assuntos detalhados
CULTURA ESPACO LOCAL ATIVIDADE CULTURAL RELIGIAO CERIMONIA RELIGIOSA CULTO RELIGIOSO ATIVIDADE ARTISTICA COMUNIDADE POPULACAO SAMBA MOVIMENTO HIP HOP FUNK CAPOEIRA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA MAPEAMENTO CADASTRO COLETIVO CULTURAL DECLARACAO CHAMAMENTO PUBLICO ARTICULACAO MOVIMENTO POPULAR UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL LEVANTAMENTO CRITERIOS RELEVANCIA HISTORIA PRODUCAO ATO ADMINISTRATIVO PUBLICIDADE JUSTIFICATIVA MOTIVACAO GARANTIA PROIBICAO REMOCAO DESPEJO ( IMOVEL ) CONSULTA REALOCACAO MUDANCA RETIRADA PRIORIDADE CONCESSAO DE USO REGULARIZACAO FUNDIARIA ZEPEC RESTRICAO USO DO SOLO DESCARACTERIZACAO INCLUSAO PLANEJAMENTO URBANO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO POLITICA CULTURAL TURISMO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PREVENCAO REURBANIZACAO GENTRIFICACAO INCENTIVO FISCAL COMITE ACOMPANHAMENTO ATUALIZACAO REVISAO CONTROLE SOCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:09 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:22 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:22 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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