PROJETO DE LEI

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PL 394/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Impõe sanções administrativas à práticas e atos discriminatórios contra pessoas idosas na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2026
Autuado em 15/05/2026 - Processo 01-394/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2026 PL 394/2026   260429 -PL multa idoso.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/05/2026 DSP 7967/2026 PL 394/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9096/2026 PL 394/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 8589/2026 PL 394/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9299/2026 PL 394/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9443/2026 PL 394/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 569, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PENALIDADE DISCRIMINACAO ETARIA DISCRIMINACAO IDOSO IMPEDIMENTO DIFICULDADE OBSTACULO RECUSA LOCOMOCAO ACESSO

Assuntos detalhados
SERVICO PUBLICO BAR RESTAURANTE HOTEL CINEMA TEATRO CLUBE CENTRO COMERCIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXIGENCIA EMPREGO INCITAMENTO PUBLICACAO MEIOS DE COMUNICACAO CONSTRANGIMENTO OFENSA ASSEDIO MORAL AGRESSAO AGRESSAO VERBAL AUSENCIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO ACESSIBILIDADE MULTA UFESP FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 20:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 20:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 13:37 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:23 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:23 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/06/2026 12:22 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:22 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 09/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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