PROJETO DE LEI

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PL 393/2026

Processo Apensado Em: PL 634/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2026
Autuado em 15/05/2026 - Processo 01-393/2026
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-634/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2026 PL 393/2026   260505 -PL Racismo Instituicional .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/05/2026 DSP 7968/2026 PL 393/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9098/2026 PL 393/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/05/2026 DSP 8800/2026 PL 393/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9289/2026 PL 393/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9442/2026 PL 393/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2026 CV 1612/2026 PL 393/2026 Certidão de votação - PL 393-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2026 RELCOM 1368/2026 PL 393/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
21/09/2026 RDS 1203/2026 PL 393/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/09/2026 RDS 1203/2026 PL 393/2026 Requerimento de apensamento - PL 393-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1203/2026 PL 393/2026 Certidão de votação - PL 393-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1203/2026 PL 393/2026 Relatório PL 393-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14466/2026 PL 393/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1203/2026 (21/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 568, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL CRIACAO POLITICAS PUBLICAS COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL IDENTIFICACAO PREVENCAO DISCRIMINACAO RACIAL INSTITUCIONAL ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETRIZ

Assuntos detalhados
PROMOCAO IGUALDADE ACESSO SERVICO PUBLICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA CONTROLE SOCIAL EDUCACAO PERMANENTE PRODUCAO DIVULGACAO DADOS ESTATISTICA RELATORIO ELABORACAO PRAZO PROJETO DIAGNOSTICO METAS REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ENCAMINHAMENTO DENUNCIA SERVIDOR CURSOS TREINAMENTO FORMACAO PROFISSIONAL GESTOR PUBLICO CARGO DE CHEFIA PUBLICACAO ANO AVALIACAO MELHORIA COMITE GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO IMPLEMENTACAO APOIO ACOMPANHAMENTO RESULTADO PARTICIPACAO POPULAR
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:15 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:15 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 11:15 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 634/2025 - AUTORES: JOÃO ANANIAS (PT), DHEISON SILVA (PT) E KEIT LIMA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO RACISMO E À XENOFOBIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2026 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 634/2025 - AUTORES: JOÃO ANANIAS (PT), DHEISON SILVA (PT) E KEIT LIMA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO RACISMO E À XENOFOBIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. PRAZO VENCIDO.
05/08/2026 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 11:47 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:24 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:24 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1368 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1203/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 02/09/2026, requeremos o apensamento do PL 393/2026 ao PL 634/2025, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1203/2026   Requerimento de apensamento - PL 393-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1203/2026   Certidão de votação - PL 393-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1203/2026   Relatório PL 393-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 DSP 14456/2026 RDS 1203/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 634/2025.
Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 393/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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