PROJETO DE LEI

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PL 389/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Regime Emergencial de Proteção Arbórea no Município de São Paulo, estabelece medidas excepcionais de proteção da vegetação arbórea urbana, orienta ações para garantir a ampliação da cobertura vegetal, define critérios mínimos para nova legislação a ser apresentada, altera a Lei Municipal nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2026
Autuado em 15/05/2026 - Processo 01-389/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2026 PL 389/2026   PL Regime Emergencial de Proteção Arbórea.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/05/2026 DSP 7972/2026 PL 389/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9101/2026 PL 389/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9053/2026 PL 389/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9300/2026 PL 389/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9440/2026 PL 389/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 560, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO REGIME EMERGENCIAL DE PROTECAO ARBOREA EMERGENCIA SITUACAO DE EMERGENCIA PROTECAO AMBIENTAL ARVORE VEGETACAO AUMENTO AREA VERDE ALTERACAO

Assuntos detalhados
LEI 14.887/2009 PROTECAO AOS ANIMAIS FAUNA SILVESTRE PREVENCAO DEGRADACAO AMBIENTAL SAUDE PUBLICA ADAPTACAO CLIMATICA MUDANCAS CLIMATICAS PROIBICAO REMOCAO CORTE DE ARVORE TRANSPLANTE INTERVENCAO INDICADOR AMBIENTAL LOTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CALCADA PROXIMIDADE ENTORNO BACIA HIDROGRAFICA DISTRITO SOLO PERMEAVEL EDIFICIO PAVIMENTO CHUVA SOLO PLANTIO BOSQUE URBANO INCORPORACAO AREA TRANSFERENCIA COMPENSACAO COMPENSACAO AMBIENTAL LICENCIAMENTO SUPRESSAO ESPECIE FLORA NATIVA SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO ECOSSISTEMA PRESERVACAO BIODIVERSIDADE COMBATE ILHA DE CALOR URBANO POLUICAO SONORA POLUICAO DO AR MEDIDA MEDICAO INDICE FLORA FLORA INVASORA IMPACTO AMBIENTAL JARDIM DE CHUVA MANEJO ECOLOGICO MUDAS TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE TECNICA ENGENHEIRO AGRONOMO ENGENHEIRO FLORESTAL BIOLOGO ELABORACAO DOCUMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE VAGA VERDE PROGRAMA VAGAS VERDES AUTORIZACAO EXCECAO RISCO DE VIDA DANOS BENS PUBLICOS RISCOS LAUDO TECNICO PORTARIA SVMA 053/2026 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL OBRA CIVIL INFRAESTRUTURA UTILIDADE PUBLICA INTERESSE SOCIAL SUSPENSAO BOSQUE PUBLICO COMPENSATORIO CORREDOR ECOLOGICO DIVISAO DA FAUNA SILVESTRE CONVIVENCIA ANIMAL ABERTURA CORREGO AUDIENCIA PUBLICA DISCUSSAO DELIBERACAO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DEPOSITO AQUISICAO PARQUE IMPLANTACAO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE PARTICIPACAO POPULAR CONSELHO DELIBERATIVO CRITERIOS MEIO AMBIENTE TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACESSO INFORMACAO ENCERRAMENTO REGIME DE URGENCIA DIAGNOSTICO PROJETO INVENTARIO AEROFOTOGRAMETRIA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL PUBLICIDADE CONTROLE SOCIAL SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES CONSULTA PORTAL GEOSAMPA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DESCUMPRIMENTO PENALIDADE MULTA CALCULO ANELAMENTO FOGO VENENO PERIGO PESSOA FISICA CONDICOES ECONOMICAS PROPORCIONALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE PENAL ATUALIZACAO VALOR IPCA IBGE VIVEIRO INCENTIVO PRODUCAO PARCERIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 13:37 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:27 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:27 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/06/2026 12:27 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:27 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/06/2026 12:26 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:26 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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