PROJETO DE LEI

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PL 384/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Selo “Igreja Acolhedora” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2026
Autuado em 14/05/2026 - Processo 01-384/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 PL 384/2026   Projeto - Texto Inicial.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
19/05/2026 DSP 7982/2026 PL 384/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9106/2026 PL 384/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/07/2026 DSP 11139/2026 PL 384/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12190/2026 PL 384/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12285/2026 PL 384/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 556, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SELO IGREJA ACOLHEDORA RECONHECIMENTO IGREJA TEMPLO INSTITUICAO RELIGIOSA ORGANIZACAO SOCIAL DESENVOLVIMENTO ACAO SOCIAL INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados
ATIVIDADES BENEFICIO COMUNIDADE SELO CONCESSAO HONORIFICA COMPROVACAO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VULNERABILIDADE HABILITACAO PROFISSIONAL EMPREGO RENDA APOIO SAUDE MENTAL CONFORTO SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA AUXILIO PREVENCAO RECUPERACAO DEPENDENCIA DE DROGAS DEPENDENTE DE DROGAS VICIO DROGA TRATAMENTO REABILITACAO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA MULHER PROMOCAO ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE EDUCATIVA INCLUSAO PESSOA COM DEFICIENCIA IMIGRANTE INCENTIVO VOLUNTARIO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) VINCULACAO DOCUMENTACAO IDONEIDADE CONCESSAO RENOVACAO CASSACAO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIVULGACAO UTILIZACAO AUTONOMIA LIBERDADE RELIGIOSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 21:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 21:40 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:29 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:29 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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