PROJETO DE LEI

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PL 382/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “Programa Municipal de Transporte Seguro – Espaço Mulher” no sistema municipal de transporte coletivo por ônibus e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2026
Autuado em 13/05/2026 - Processo 01-382/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2026 PL 382/2026   PL TRANSPORTE SEGURO ESPAÇO MULHER (1).pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2026 DSP 7984/2026 PL 382/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9107/2026 PL 382/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 8898/2026 PL 382/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9287/2026 PL 382/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9439/2026 PL 382/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 554, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SEGURO – ESPACO MULHER MULHER SEGURANCA TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS DIRETRIZ PREVENCAO COMBATE ASSEDIO SEXUAL PRIORIDADE

Assuntos detalhados
PROMOCAO CAMPANHA CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO FISCALIZACAO DENUNCIA INFORMACAO HORARIO NOTURNO FROTA SPTRANS SELECAO RISCOS INCIDENCIA DEMANDA DISPONIBILIDADE FACULTATIVIDADE VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SERVICO DE ONIBUS POR DEMANDA PASSAGEIRO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SISTEMA DE TRANSPORTES HORARIO DE PICO ILUMINACAO IMPORTUNACAO SEXUAL VIGILANCIA CAMERA DE VIDEO DADOS EMBARQUE ACOMPANHAMENTO REALOCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2026 16:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 11:47 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:30 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:30 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 09/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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