PROJETO DE LEI

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PL 377/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica denominada como Praça Jornalista José Carlos Gutierrez o espaço público inominado, localizado na Av. Prof.º Edgar Santos, altura do número 1.119 no Distrito do Artur Alvim na Subprefeitura da Penha.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2026
Autuado em 12/05/2026 - Processo 01-377/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2026 PL 377/2026   Denominação Jornalista José Carlos Gutierrez.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/05/2026 PL 377/2026   Justificativa Jornalista José Carlos Gutierrez.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/05/2026 PL 377/2026   CROQUI - MAPA (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/05/2026 PL 377/2026   CERTIDÃO ÓBITO (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/05/2026 DSP 7589/2026 PL 377/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7716/2026 PL 377/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DSP 7797/2026 PL 377/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7889/2026 PL 377/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/05/2026 DSP 8776/2026 PL 377/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/06/2026 DSP 9305/2026 PL 377/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
15/06/2026 OF-SGP12 350/2026 PL 377/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 15/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2026 DSP 9660/2026 PL 377/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/09/2026 OF-SGP12 512/2026 PL 377/2026 REQUER REITERAÇÃO DE OFÍCIOS - PROJETOS E REQUERIMENTOS - RICARDO TEIXEIRA - 8/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/09/2026 DSP 13912/2026 PL 377/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 350/2026 (15/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 350/2026 (15/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 512/2026 (08/09/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 512/2026 (08/09/2026) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 575, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO PRACA PUBLICA JOSE CARLOS GUTIERREZ ( PRACA JORNALISTA ) EDGAR SANTOS ( AVENIDA PROFESSOR ) VILA MATILDE ( DISTRITO ) ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/06/2026 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/06/2026 15:55 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
15/06/2026 15:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/06/2026 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/06/2026 13:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2026 15:14 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/05/2026 11:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2026 12:27 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2026 12:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2026 12:27 PRESID/Recebido
14/05/2026 12:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 350/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2026
Data de Recebimento 16/06/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 350/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2026
Data de Recebimento 16/06/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 512/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2026
Data de Recebimento 09/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 512/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 377/2026
Data de Recebimento 09/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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