PROJETO DE LEI

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PL 375/2026

Processo Apensado Em: PL 329/2026

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de salas sensoriais em creches públicas e creches credenciadas, destinadas ao atendimento de crianças neurodivergentes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2026
Autuado em 12/05/2026 - Processo 01-375/2026
Apensado em 25/08/2026 - Ao Processo 01-329/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2026 PL 375/2026   Projeto de Lei - Salas sensoriais creches_20260512103256.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
12/05/2026 DSP 7591/2026 PL 375/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7720/2026 PL 375/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 DSP 9075/2026 PL 375/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9286/2026 PL 375/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9438/2026 PL 375/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 CV 1440/2026 PL 375/2026 Certidão de votação - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2026 RELCOM 1337/2026 PL 375/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 375/2026 Requerimento de apensamento - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 375/2026 Certidão de votação - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 375/2026 Relatório PL 375-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026 PL 375/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12800/2026 PL 375/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1065/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 574, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE SALA MULTISSENSORIAL IMPLANTACAO CRECHE CRIANCA NEURODIVERGENTES TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE SINDROME DE DOWN HABILITACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO EDUCACAO INFANTIL PARCERIA INCLUSAO FAMILIA EDUCACAO INCLUSIVA UNIDADE EDUCACIONAL PESSOA COM DEFICIENCIA REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM DOENCA MENTAL PORTADOR DA SINDROME DE DOWN TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL ACESSIBILIDADE SAUDE MENTAL ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FAMILIA ATIPICA CONFORTO SISTEMA SENSORIAL DESENVOLVIMENTO INCENTIVO
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:11 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:11 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
25/08/2026 16:11 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2026 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 329/2026 - AUTOR: ISAC FÉLIX (PL) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRECHES ESPECIALIZADAS PARA ATENDIMENTO À PESSOA NEURODIVERGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
04/08/2026 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2026 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2026 16:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 11:47 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2026 12:38 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2026 12:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2026 12:38 PRESID/Recebido
14/05/2026 12:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 09/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1337 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1065/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 375/2026 ao PL nº 329/2026.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1065/2026   Requerimento de apensamento - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026   Certidão de votação - PL 375-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1065/2026   Relatório PL 375-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12789/2026 RDS 1065/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 329/2026.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 375/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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