PROJETO DE LEI

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PL 373/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2026
Autuado em 12/05/2026 - Processo 01-373/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2026 PL 373/2026   260429 - PL Placas informativas em Libras - Parlamento Jovem.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
12/05/2026 DSP 7593/2026 PL 373/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7718/2026 PL 373/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9060/2026 PL 373/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9285/2026 PL 373/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9437/2026 PL 373/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 573, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSIBILIDADE ACESSO ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO AVISO BIBLIOTECA PUBLICA CENTRO CULTURAL CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Assuntos detalhados
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CENTRO ESPORTIVO CODIGO QR DEFICIENCIA AUDITIVA DESCUMPRIMENTO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFORMACAO ITINERARIO LIBRAS MUSEU OBRIGATORIEDADE ORGAOS PUBLICOS PENALIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA PLACA POSTO DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO SUBPREFEITURA TEATRO TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO PARLAMENTO JOVEM LINGUAGEM SIMPLES COMUNICACAO VISUAL DEFICIENTE AUDITIVO SINALIZACAO SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM PARADA DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS ILUSTRACAO DESENHO PADRONIZACAO COR ORIENTACAO AUTONOMIA INCLUSAO LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 11:47 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2026 12:38 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2026 12:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2026 12:38 PRESID/Recebido
14/05/2026 12:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 09/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1727 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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