PROJETO DE LEI

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PL 372/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Capacitação para a Vida Autônoma (PCVA) destinado a adolescentes de 15 a 17 anos vivendo em abrigos institucionais municipais, visando a sua preparação profissional e inserção social para a vida adulta.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2026
Autuado em 12/05/2026 - Processo 01-372/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2026 PL 372/2026   260429 - PL Capacitação Vida Autônoma - Parlamento Jovem.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
12/05/2026 DSP 7594/2026 PL 372/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7721/2026 PL 372/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/07/2026 DSP 11138/2026 PL 372/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12147/2026 PL 372/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12284/2026 PL 372/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 572, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADOLESCENTE AUTONOMIA CARREIRA CRIACAO CURSOS ENCONTRO HABILITACAO PROFISSIONAL INTEGRACAO SOCIAL

Assuntos detalhados
JUVENTUDE MAIORIDADE MENOR DE IDADE OFICINA ( CURSO ) PROFISSAO PROGRAMA PROGRAMA DE CAPACITACAO PARA A VIDA AUTONOMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO EMPREGO UNIDADE DE SAUDE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ARTICULACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA SAUDE MENTAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CULTURA CERTIFICADO DIREITOS DO CIDADAO EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL CONTRATACAO CONVIVENCIA COORDENACAO DEVERES EDUCACAO FINANCEIRA EDUCADOR EQUIPAMENTO PUBLICO ESTAGIO HABITACAO TEMPORARIA METAS PALESTRA PARCERIA PARTICIPACAO PLANEJAMENTO POSTO DE SAUDE PSICOLOGO QUALIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SIMULACAO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARLAMENTO JOVEM SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:08 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2026 12:48 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2026 12:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2026 12:48 PRESID/Recebido
14/05/2026 12:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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