PROJETO DE LEI

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PL 369/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Terra, a ser realizado anualmente, no dia 22 de abril e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2026
Autuado em 08/05/2026 - Processo 01-369/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2026 PL 369/2026   PL Dia da Terra.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
12/05/2026 DSP 7597/2026 PL 369/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 8193/2026 PL 369/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2026 DSP 11017/2026 PL 369/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/08/2026 DSP 11164/2026 PL 369/2026 Recebimento - CCJ - 03/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
04/08/2026 DSP 11213/2026 PL 369/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 570, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DA TERRA DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONSCIENTIZACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL INCENTIVO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
CONHECIMENTO SUSTENTABILIDADE ESPACO URBANO POLITICAS PUBLICAS ADAPTACAO ADAPTACAO CLIMATICA MUDANCAS CLIMATICAS ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA PARTICIPACAO POPULAR INTEGRACAO POLITICA URBANA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA GESTAO RESIDUOS SOLIDOS ECONOMIA COLABORATIVA REDUCAO PERDA CAMPANHA EDUCATIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA COMUNIDADE MOBILIZACAO EDUCACAO AMBIENTAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA EQUIPAMENTO PUBLICO HORTA AGRICULTURA URBANA PRODUCAO CONSUMO IMPLEMENTACAO INFRAESTRUTURA VERDE PARCERIA EDUCACAO ALIMENTACAO REURBANIZACAO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PLANO MUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS PRIORIDADE VULNERABILIDADE JUSTICA CLIMATICA DESIGUALDADE SOCIAL AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 11:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 11:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2026 11:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2026 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2026 17:30 CCJ/Recebido
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
21/07/2026 12:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/05/2026 13:26 PRESID/Recebido
22/05/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2026
Prazo regimental 18/08/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 04/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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