PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 365/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a circulação de animais domésticos nas áreas comuns dos condomínios de casas ou apartamentos no Município de São Paulo e dá providências correlatas.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2026
Autuado em 07/05/2026 - Processo 01-365/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 PL 365/2026   PL Circ Animal Área Comum Cond 2026.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
12/05/2026 DSP 7601/2026 PL 365/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 9115/2026 PL 365/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 DSP 9303/2026 PL 365/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
22/06/2026 DSP 9975/2026 PL 365/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10212/2026 PL 365/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2026 DSP 10213/2026 PL 365/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 566, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIRCULACAO ANIMAL DOMESTICO CAO GATO AREA DE USO COMUM CONDOMINIO GARANTIA MORADOR CONDOMINO ACOMPANHAMENTO

Assuntos detalhados
PASSEIO JARDIM QUADRA DE ESPORTES PROIBICAO CRIACAO REGULAMENTO ENTRADA SAIDA DETERMINACAO ITINERARIO TRANSPORTE FACULTATIVIDADE SEGURANCA LIMITACAO PERMANENCIA DELIBERACAO APROVACAO PLACA INFORMACAO PENALIDADE DESCUMPRIMENTO OBRIGATORIEDADE APRESENTACAO CARTEIRA DE VACINACAO VACINACAO HIGIENE COLEIRA DE ANIMAL DECRETO 48.533/2004 ( ESTADUAL ) CAO AGRESSIVO MASTIM NAPOLITANO ( RACA CANINA ) PIT BULL ( RACA CANINA ) ROTTWEILER ( RACA CANINA ) STAFFORDSHIRE TERRIER AMERICANO ( RACA CANINA ) ENFORCADOR ( COLEIRA ) FOCINHEIRA RECOLHIMENTO LIMPEZA FEZES URINA ADVERTENCIA MULTA AUMENTO IPCA IBGE CONFORTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 21:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 21:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2026 21:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/06/2026 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:04 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:34 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir