PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 364/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Municipal nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que “disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo”.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2026
Autuado em 07/05/2026 - Processo 01-364/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 PL 364/2026   PL altera a Lei Municipal n 13131 2001 emenda OSC rev.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
12/05/2026 DSP 7602/2026 PL 364/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 9116/2026 PL 364/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 DSP 9208/2026 PL 364/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9281/2026 PL 364/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9433/2026 PL 364/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 565, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.131/2001 REPRODUCAO ANIMAL CONTROLE CAO GATO ANIMAL DOMESTICO PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CAES E GATOS PARCERIA ONG

Assuntos detalhados
PROTECAO AOS ANIMAIS REGULARIDADE BENEFICIARIO EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) PORTARIA CONJUNTA CASA CIVIL/SGM 006/2023 CASTRACAO ANIMAL CLINICA VETERINARIA RECURSOS FINANCEIROS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2026 15:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2026 15:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 11:47 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 12:35 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:35 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1690 /2026 , apresentado em: 15/09/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir