PROJETO DE LEI

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PL 355/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero nas escolas da rede pública municipal de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2026
Autuado em 05/05/2026 - Processo 01-355/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 PL 355/2026   260406 - PL Combate Violência de Gênero.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/05/2026 DSP 7170/2026 PL 355/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/05/2026 DSP 7201/2026 PL 355/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 DSP 7004/2026 PL 355/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/05/2026 DSP 7272/2026 PL 355/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7622/2026 PL 355/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 587, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLEMENTACAO POLITICAS PUBLICAS PREVENCAO VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DE GENERO PROFISSIONAL DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
SERVIDOR EMPREGADO VIOLENCIA INSTITUCIONAL ASSEDIO MORAL ASSEDIO SEXUAL DISCRIMINACAO VITIMA NEGLIGENCIA ENCAMINHAMENTO DENUNCIA DANOS PSICOLOGICOS DANOS MORAIS INTEGRIDADE CORPORAL MORTE RESPEITO EQUIDADE DIREITOS HUMANOS IDENTIFICACAO TREINAMENTO INTERVENCAO MELHORIA PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INCLUSAO CONTEUDO IGUALDADE PROJETO ATIVIDADE PEDAGOGICA REALIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA EDUCACAO PERMANENTE PROFESSOR GESTOR EDUCACIONAL CONVERSA OFICINA ( CURSO ) ATIVIDADE EDUCATIVA FAMILIA COMUNIDADE PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS CANAL DE ATENDIMENTO AFASTAMENTO AGRESSOR APOIO ETICA ARTICULACAO CONSELHO TUTELAR POSTO DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL SEGURANCA PUBLICA ESTUDANTE ASSISTENCIA PSICOLOGICA ACOMPANHAMENTO ESCUTA QUALIFICADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2026 17:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2026 17:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/05/2026 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:30 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/05/2026 21:43 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2026 21:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/05/2026 21:43 PRESID/Recebido
07/05/2026 21:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2026 12:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:27 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1821 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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