PROJETO DE LEI

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PL 351/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes para o fomento da prática de Jiu-Jitsu e artes marciais no contraturno das escolas públicas municipais, institui o Programa "Tatame Cidadão" como instrumento de promoção da saúde mental e inclusão de alunos com neurodivergentes, demais pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2026
Autuado em 04/05/2026 - Processo 01-351/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2026 PL 351/2026   Lei Tatame Cidadão.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
06/05/2026 DSP 7204/2026 PL 351/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 DSP 7184/2026 PL 351/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/07/2026 DSP 11124/2026 PL 351/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12143/2026 PL 351/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12281/2026 PL 351/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 583, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ FOMENTO JIU JITSU ARTES MARCIAIS ATIVIDADE EXTRACURRICULAR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROGRAMA TATAME CIDADAO PROMOCAO

Assuntos detalhados
SAUDE MENTAL INCLUSAO ESTUDANTE NEURODIVERGENTES PESSOA COM DEFICIENCIA VULNERABILIDADE PREVENCAO COMBATE DEPRESSAO TRANSTORNO DE ANSIEDADE AUTOMUTILACAO SUICIDIO CRIANCA ADOLESCENTE ASSISTENCIA PSICOLOGICA INTEGRACAO SOCIAL DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO PESSOAL RESPEITO TOLERANCIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL FIM DE SEMANA CONVENIO TERMO DE FOMENTO TERMO DE COOPERACAO ACADEMIA DE ESPORTES ESPORTE ASSOCIACOES SOCIEDADE CIVIL INSTRUTOR VOLUNTARIO METODOLOGIA ATIVIDADE PEDAGOGICA ATIVIDADE ESPORTIVA COOPERACAO NAO VIOLENCIA ADAPTACAO VIOLENCIA CONVERSA ACOMPANHAMENTO PRIORIDADE VAGA ENCAMINHAMENTO COORDENACAO PSICOLOGO ISOLAMENTO DOENCA MENTAL PROGRAMA TRANSFERENCIA FINANCEIRA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2026 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2026 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:08 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/05/2026 21:47 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2026 21:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/05/2026 21:47 PRESID/Recebido
07/05/2026 21:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2026 12:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:27 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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