PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 338/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre diretrizes municipais para a ordenação do uso do solo, licenciamento e funcionamento de infraestrutura urbana de apoio à Mobilidade Aérea Avançada, incluindo vertiportos, vertipontos, micro-hubs logísticos e pontos de apoio operacional, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2026
Autuado em 29/04/2026 - Processo 01-338/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2026 PL 338/2026   VTOL (IF).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
06/05/2026 DSP 7216/2026 PL 338/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 DSP 7197/2026 PL 338/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/07/2026 DSP 11087/2026 PL 338/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12139/2026 PL 338/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12277/2026 PL 338/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/05/2026, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/05/2026, página 571, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ ORDENACAO USO DO SOLO LICENCIAMENTO FUNCIONAMENTO INFRAESTRUTURA APOIO MOBILIDADE AEREA AVANCADA VERTIPONTO VERTIPORTO

Assuntos detalhados
MICRO HUB LOGISTICO EVTOL PLANEJAMENTO IMPLANTACAO FISCALIZACAO EDIFICIO PROTECAO AMBIENTAL SOSSEGO PUBLICO SEGURANCA ACESSIBILIDADE INTEGRACAO PROTECAO DADOS ATIVIDADE ECONOMICA EQUIPAMENTOS AUTORIZACAO AERONAVES DEFINICAO ITINERARIO TRAFEGO ESPACO AEREO CONTROLE AVIACAO TECNOLOGIA SERVICO TRANSPORTE AEREO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TRANSPORTE DE CARGA DRONE MANUTENCAO OPERACAO EMBARQUE DESEMBARQUE RECEBIMENTO SELECAO ARMAZENAGEM ENTREGA RECARGA ESTACIONAMENTO ABRIGO EMERGENCIA PESSOA JURIDICA EXPLORACAO APROVEITAMENTO UTILIZACAO ADMINISTRACAO INTERESSE PUBLICO DEFESA CIVIL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) RESGATE TRANSPORTE ORGAO HUMANO SEGURANCA PUBLICA CALAMIDADE PUBLICA LEGISLACAO MUNICIPAL PARCELAMENTO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES EXIGENCIA PRIORIDADE AREA USO NAO RESIDENCIAL REGIAO EQUIPAMENTO PUBLICO ZONA CENTRO REURBANIZACAO TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO CENTRO COMERCIAL AEROPORTO MOBILIDADE URBANA PREFERENCIA COMPATIBILIDADE ZONEAMENTO PROXIMIDADE CONSTRUCAO SISTEMA VIARIO RUIDO POPULACAO HOSPITAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRECHE REDE DE ENERGIA PLANO DE MOBILIDADE DE SAO PAULO PROIBICAO INSTALACAO HABITACAO IMOVEL RESIDENCIAL ZONA RESIDENCIAL RISCOS REGULARIDADE IMPACTO URBANISTICO COMPROVACAO PREVENCAO INCENDIO LOCALIZACAO CRITERIOS SINALIZACAO ACESSO PEDESTRE CARGA DESCARGA PRIVACIDADE PERMISSAO DE USO CONCESSAO CHAMAMENTO PUBLICO VAGA PARKLET CALCADA PRACA PUBLICA CANTEIRO CENTRAL PESSOA COM DEFICIENCIA VEICULOS CICLISTA VIA PUBLICA OPERADOR PROJETO ARQUITETONICO PROJETO URBANISTICO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA ESTUDO DE IMPACTO ACUSTICO GERENCIAMENTO RESIDUOS SOLIDOS BATERIA COMPONENTE PRODUTO NOCIVO MEIO AMBIENTE CONTRATACAO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOCUMENTO RESTRICAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO LIMITACAO HORARIO NOTURNO NOITE SALA DE ESPERA ACOMPANHAMENTO DADOS PESSOAIS COMUNICACAO ORIENTACAO COMUNIDADE ENTORNO POLUICAO DO AR SUSTENTABILIDADE SOM HORARIO PENALIDADE DESCUMPRIMENTO SUSPENSAO CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO IMOVEL BENS PUBLICOS OBRIGACOES AREA DE RISCO DETERMINACAO INTERDICAO APREENSAO VIGILANCIA CAPTACAO IMAGEM RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE PENAL LEGISLACAO FEDERAL TAXAS LEGALIDADE CUSTO CADASTRO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OPERADORES URBANOS DE MOBILIDADE AEREA AVANCADA RESPONSABILIDADE TECNICA ADVERTENCIA MULTA LICENCA REMOCAO ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) DANOS MATERIAIS REINCIDENCIA VANTAGENS VALOR FRAUDE DANOS IMPACTO AMBIENTAL ESTACAO DE METRO ESTACAO DE TREM MONOTRILHO CORREDOR DE ONIBUS TREM METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) CICLOVIA BICICLETARIO TECIDOS HUMANOS SANGUE HUMANO MEDICAMENTOS ATENDIMENTO POLITICAS PUBLICAS ASSISTENCIA SOCIAL COMITE MUNICIPAL DE MOBILIDADE AEREA AVANÇADA ESTUDO URBANISMO TRANSITO INOVACAO TECNOLOGICA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DIREITOS HUMANOS CONVITE AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES CORPO DE BOMBEIROS GOVERNO ESTADUAL UNIVERSIDADE REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL SUGESTAO PROJETO PILOTO REGULAMENTACAO DIALOGO ORGAOS FEDERAIS ORGAOS ESTADUAIS CONVENIO TERMO DE COOPERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:08 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2026 09:28 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2026 09:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2026 09:28 PRESID/Recebido
08/05/2026 09:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2026 12:09 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2026 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2026 16:27 SGP42/Recebido
05/05/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/05/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir