PROJETO DE LEI

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PL 335/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2026
Autuado em 28/04/2026 - Processo 01-335/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2026 PL 335/2026   PL - jornada de trabalho dos psicologos.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
28/04/2026 DSP 6407/2026 PL 335/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/05/2026 DSP 7218/2026 PL 335/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/07/2026 DSP 11086/2026 PL 335/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0335-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12138/2026 PL 335/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12276/2026 PL 335/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1098, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

JORNADA DE TRABALHO PSICOLOGO ADMINISTRACAO PUBLICA ADMINISTRACAO DIRETA TRABALHO SEMANA TEMPO GARANTIA ADAPTACAO VINCULO EMPREGATICIO

Assuntos detalhados
PROIBICAO REDUCAO REMUNERACAO SALARIO SERVICO PUBLICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACAO POLITICAS PUBLICAS CONDICOES DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 17:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 17:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2026 17:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:08 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2026 09:32 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2026 09:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2026 09:32 PRESID/Recebido
08/05/2026 09:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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