PROJETO DE LEI

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PL 328/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2026
Autuado em 27/04/2026 - Processo 01-328/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2026 PL 328/2026   PROGRAMA NEURODIVERGENTE IDOSOS (IF).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
28/04/2026 DSP 6414/2026 PL 328/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/05/2026 DSP 6667/2026 PL 328/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 DSP 9224/2026 PL 328/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/06/2026 DSP 9280/2026 PL 328/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9432/2026 PL 328/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1092, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIA CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOA IDOSA NEURODIVERGENTE PROGRAMA ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA IDOSO NEURODIVERGENTES ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ATENDIMENTO HUMANIZADO

Assuntos detalhados
INCLUSAO PROTECAO ACOMPANHAMENTO PROMOCAO QUALIDADE DE VIDA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE DISLEXIA APRAXIA DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM DEFICIENCIA FISICA PORTADOR DE ALTA HABILIDADE ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO AVALIACAO REGULAMENTACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) IDENTIFICACAO NECESSIDADE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL COMUNICACAO AUTONOMIA CONVIVENCIA GARANTIA ATENCAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO SERVICO EQUIPAMENTO PUBLICO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONVENIO PREVENCAO ISOLAMENTO NEGLIGENCIA DISCRIMINACAO ABANDONO VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA O IDOSO VULNERABILIDADE APOIO FAMILIA RESPONSAVEL CUIDADOR DIGNIDADE ARTICULACAO ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS EDUCACAO PERMANENTE CULTURA ESPORTE LAZER IMPLEMENTACAO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CENTRO DIA DO IDOSO NUCLEO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ADAPTACAO ESPACO ATIVIDADES MATERIAL TREINAMENTO CURSO DE TREINAMENTO SOCIALIZACAO CONFORTO SAUDE MENTAL DIAGNOSTICO TERAPEUTICA INTEGRACAO ADMINISTRATIVA REDE MUNICIPAL DE SAUDE POLITICAS PUBLICAS PRODUCAO DIVULGACAO INFORMACAO CAMPANHA CONSCIENTIZACAO DISCRIMINACAO ETARIA TERMO DE COOPERACAO PARCERIA ACORDO ACESSIBILIDADE CAPACITISMO COMBATE ESCUTA QUALIFICADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2026 21:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 21:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 11:47 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/05/2026 11:31 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2026 11:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2026 11:31 PRESID/Recebido
04/05/2026 11:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/06/2026
Relatório
Relatório Número 1820 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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