PROJETO DE LEI

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PL 32/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao HIV/Aids e às ISTs em Favelas e Demais Áreas de Vulnerabilidade Socioeconômica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2026
Autuado em 27/01/2026 - Processo 01-32/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2026 PL 32/2026   PL - Combate ao HIV nas favelas-1.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
03/02/2026 DSP 406/2026 PL 32/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1045/2026 PL 32/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/05/2026 DSP 8390/2026 PL 32/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8656/2026 PL 32/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8931/2026 PL 32/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 649, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICAS PUBLICAS CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO HIV / AIDS E AS INFECCOES SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS ( IST ) EM FAVELAS E DEMAIS AREAS DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA HIV AIDS PESSOA COM AIDS SOROPOSITIVO DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL COMBATE FAVELA

Assuntos detalhados
COMUNIDADE VULNERABILIDADE CONDICOES SOCIOECONOMICAS POPULACAO CARENTE PREVENCAO DIAGNOSTICO ASSISTENCIA MEDICA DISCRIMINACAO IGUALDADE RACA NEGRO JUSTICA SOCIAL DESIGUALDADE SOCIAL ACESSO UNIDADE DE SAUDE SIGILO GARANTIA DIGNIDADE RESPEITO DISCRIMINACAO RACIAL PARTICIPACAO POPULAR LIDER COMUNITARIO MOVIMENTO POPULAR DE SAUDE REGIAO INDICE PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL INDICADOR SOCIAL MAPA JUVENTUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE EXAME IMUNOLOGICO MEDICINA PREVENTIVA ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL DO SEXO PROSTITUICAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA CONSULTORIO NA RUA PROTOCOLO MUNICIPAL DE SIGILO E ACOLHIMENTO AS PESSOAS VIVENDO COM HIV / AIDS PRONTUARIO MEDICO ATENDIMENTO HUMANIZADO PRIORIDADE PESSOA LGBTQIAPN+ POPULACAO EM SITUACAO DE RUA MORADOR MUNICIPE PERIFERIA URBANA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ESPECIALISTA HEPATITE SIFILIS EDUCACAO EM SAUDE MULHER PROGRAMA DE FORMACAO CONTINUADA ANTIRRACISTA E DE ENFRENTAMENTO AO ESTIGMA PROFISSIONAL DE SAUDE MEDICO ENFERMEIRO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ADMINISTRADOR COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO HIV / AIDS E AS IST NAS FAVELAS E AREAS VULNERAVEIS RELATORIO PUBLICACAO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 13:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 13:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 13:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 14:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 14:58 PRESID/Recebido
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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