PROJETO DE LEI

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PL 315/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Explosivista, que acontece anualmente no dia 09 de junho.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2026
Autuado em 22/04/2026 - Processo 01-315/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2026 PL 315/2026   PL dia do Explosivista.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
28/04/2026 DSP 6427/2026 PL 315/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 7224/2026 PL 315/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/05/2026 DSP 6658/2026 PL 315/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 315-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/05/2026 DSP 7254/2026 PL 315/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7433/2026 PL 315/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2026 DSP 8249/2026 PL 315/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 931/2026 PL 315/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/05/2026 RELCOM 888/2026 PL 315/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
26/05/2026 DSP 8479/2026 PL 315/2026 Recebimento - EDUC - 26/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13144/2026 PL 315/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/09/2026 RELCOM 1653/2026 PL 315/2026 Relatório do Relator - CRIS MONTEIRO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/09/2026 CV 1670/2026 PL 315/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/09/2026 DSP 14367/2026 PL 315/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2026 DSP 14789/2026 PL 315/2026 Recebimento - FIN - 25/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14974/2026 PL 315/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-315/2026) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1076, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO EXPLOSIVISTA EXPLOSIVISTA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/09/2026 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2026 14:48 FIN/Recebido
17/09/2026 16:38 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/2026 15:16 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 15:13 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2026 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2026 15:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2026 11:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/09/2026 12:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/05/2026 15:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 15:44 EDUC/Recebido
22/05/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2026 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:34 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2026 09:42 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2026 09:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2026 09:42 PRESID/Recebido
08/05/2026 09:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 888 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 703 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 779, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 315/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/05/2026
Prazo regimental 10/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1653 /2026 , apresentado em: 14/09/2026
Parecer Número 1271 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/09/2026 , página 569, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2026
Prazo regimental 10/10/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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