PROJETO DE LEI

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PL 312/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Plataforma Digital Municipal de Apoio às Mães e Famílias Atípicas (PAMFA) e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2026
Autuado em 22/04/2026 - Processo 01-312/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2026 PL 312/2026   Projeto de Lei Plataforma Digital Atipica_20260417145719.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/04/2026 DSP 6430/2026 PL 312/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 7225/2026 PL 312/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 DSP 6758/2026 PL 312/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 312-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/05/2026 DSP 7252/2026 PL 312/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7431/2026 PL 312/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1070, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLATAFORMA DIGITAL MUNICIPAL DE APOIO AS MAES DE FAMILIAS ATIPICAS CRIACAO PLATAFORMA TECNOLOGICA APOIO MAE MAE ATIPICA FAMILIA FAMILIA ATIPICA OFERTA INFORMACAO

Assuntos detalhados
ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO RESPONSAVEL CRIANCA ADOLESCENTE PESSOA COM DEFICIENCIA NEURODIVERGENTES DOENCA RARA APLICATIVO MOVEL CANAL DE ATENDIMENTO SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP ) ASSISTENCIA MEDICA TERAPEUTICA EQUIPE INTERDISCIPLINAR DOENCA PRIORIDADE ACESSO DIVULGACAO UTILIZACAO SERVICO MAE SOLO CUIDADOR MULHER VULNERABILIDADE RESPONSABILIDADE BAIXA RENDA GRATUIDADE INTEGRACAO SISTEMA DE COMPUTADOR INTERNET BENEFICIO POLITICAS PUBLICAS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACAO DIREITOS HUMANOS INCLUSAO LINGUAGEM SIMPLES QUALIDADE DE VIDA DESENVOLVIMENTO MAPEAMENTO ATENDIMENTO ACESSIBILIDADE INTEGRACAO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL PUBLICIDADE MUNICIPAL UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO MEIOS DE COMUNICACAO FACILITACAO AUXILIO ASSISTENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2026 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 11:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 11:38 CCJ/Recebido
08/05/2026 10:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2026 09:47 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2026 09:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2026 09:47 PRESID/Recebido
08/05/2026 09:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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