PROJETO DE LEI

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PL 309/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Cadastro Municipal de Maturidade Institucional das Organizações da Sociedade Civil – CMMI-OSC, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2026
Autuado em 17/04/2026 - Processo 01-309/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2026 PL 309/2026   CADASTRO MUNICIPAL MATURIDADE.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/04/2026 DSP 6433/2026 PL 309/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 7230/2026 PL 309/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/07/2026 DSP 11075/2026 PL 309/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12134/2026 PL 309/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12549/2026 PL 309/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1067, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CADASTRO MUNICIPAL DE MATURIDADE INSTITUCIONAL DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL CADASTRO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SOCIEDADE CIVIL PROMOCAO QUALIFICACAO AMPLIACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARCERIA

Assuntos detalhados
FOMENTO BOAS PRATICAS GOVERNANCA MELHORIA FACULTATIVIDADE DECLARACAO BANCO DE DADOS REGISTRO CRITERIOS REGULARIDADE JURIDICA DOCUMENTACAO REGULARIDADE FISCAL CAPACIDADE TECNICA EXPERIENCIA NIVEL CLASSIFICACAO EXIGENCIA LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) FORMULARIO INTERNET PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS SISTEMA DE COMPUTADOR ADESAO BENEFICIO REGULARIDADE DIVULGACAO PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP LISTA PLATAFORMA TECNOLOGICA CONTROLE CAPACIDADE ECONOMICA ANALISE MAPEAMENTO REDUCAO RISCOS CONTROLE SOCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:08 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/05/2026 10:10 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2026 10:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/05/2026 10:10 PRESID/Recebido
08/05/2026 10:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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