PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 304/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio aos Cuidadores e Cuidadoras de Idosos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2026
Autuado em 17/04/2026 - Processo 01-304/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2026 PL 304/2026   251105 - PL Politica de Apoio às Cuidadoras e Cuidadores de Idosos.docx (1) (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
28/04/2026 DSP 6441/2026 PL 304/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 6589/2026 PL 304/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 DSP 6740/2026 PL 304/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 304-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7156/2026 PL 304/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7426/2026 PL 304/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1061, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AOS CUIDADORES E CUIDADORAS DE IDOSOS POLITICAS PUBLICAS APOIO CUIDADOR IDOSO RECONHECIMENTO VALORIZACAO PROMOCAO QUALIFICACAO

Assuntos detalhados
CONFORTO ASSISTENCIA AO IDOSO ATIVIDADE ESSENCIAL DIGNIDADE FORMACAO PROFISSIONAL EDUCACAO PERMANENTE SAUDE MENTAL PRIMEIROS SOCORROS DIREITOS HUMANOS PROGRAMA ASSISTENCIA PSICOLOGICA REPOUSO CONSCIENTIZACAO IMPORTANCIA ARTICULACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL GRATUIDADE FORMACAO CURSOS APERFEICOAMENTO GRUPO DE APOIO ATENDIMENTO ORIENTACAO APOIO TECNICO ENCAMINHAMENTO CERTIFICADO PARCERIA CURSO DE TREINAMENTO VINCULO EMPREGATICIO COMPROVACAO PRESTACAO DE SERVICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CONSELHO CONSULTIVO ACOMPANHAMENTO MELHORIA PROPOSTA SUGESTAO SUBPREFEITURA FORUM DA PESSOA IDOSA PARTICIPACAO MOBILIZACAO INCENTIVO PARTICIPACAO POPULAR AUTORIZACAO AUXILIO FINANCEIRO BENEFICIO CARATER PROVISORIO VULNERABILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 20:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 20:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/04/2026 16:54 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2026 16:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/04/2026 16:54 PRESID/Recebido
30/04/2026 16:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir