PROJETO DE LEI

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PL 303/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “Programa Saúde Mental da Juventude Negra na Escola” que estabelece diretrizes e ações de enfrentamento aos impactos do racismo na saúde mental de crianças e adolescentes comunidades escolares.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2026
Autuado em 16/04/2026 - Processo 01-303/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 PL 303/2026   PL - Saúde Mental de Jovens Negros.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
28/04/2026 DSP 6442/2026 PL 303/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 6590/2026 PL 303/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2026 RDS 600/2026 PL 303/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2026 RDS 600/2026 PL 303/2026 Req. Coautoria - PL 303_2026 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários
27/07/2026 DSP 11074/2026 PL 303/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12133/2026 PL 303/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12548/2026 PL 303/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 600/2026 (12/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1059, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA SAUDE MENTAL DA JUVENTUDE NEGRA NA ESCOLA PROGRAMA SAUDE MENTAL JUVENTUDE NEGRO DIRETRIZ COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL CRIANCA

Assuntos detalhados
ADOLESCENTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL ASSISTENCIA PREVENCAO EFEITO POLITICA NACIONAL DE SAUDE INTEGRAL DA POPULACAO NEGRA SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES RECONHECIMENTO DESIGUALDADE SOCIAL DISCRIMINACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EQUIDADE CONFORTO DESENVOLVIMENTO PESSOAL VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE LEIS NORMAS POLITICA PRIVILEGIO SOCIEDADE ACESSO DIREITOS HUMANOS DIREITO A ALIMENTACAO NUTRICAO VAGA CRECHE ASSISTENCIA MEDICA VIOLENCIA INSTITUCIONAL INVESTIGACAO DIAGNOSTICO COMPARTILHAMENTO INFORMACAO IDENTIDADE ARTICULACAO INSTITUICAO DE PESQUISA ADMINISTRACAO PUBLICA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIA PSICOLOGICA EQUIPE INTERDISCIPLINAR ATENDIMENTO REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL FORMACAO PROFISSIONAL MATERIAL ESCOLAR DENUNCIA CANAL DE ATENDIMENTO ORGAOS PUBLICOS PARTICIPACAO MOVIMENTO POPULAR INFANCIA GENERO ( SEXO ) RELIGIAO REGIAO LEI 10.639/2003 ( FEDERAL ) LEI 11.645/2008 ( FEDERAL ) DISCRIMINACAO RELIGIOSA RACIAL EDUCACAO INFANTIL CONVERSA DIALOGO DEBATE MEDIACAO RELATORIO DEMANDA IDENTIFICACAO ACOMPANHAMENTO OFICINA ( CURSO ) CURSOS AUTOESTIMA VALORIZACAO CULTURA AFRO BRASILEIRA PREVISAO ORCAMENTO IMPLEMENTACAO ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE PEDAGOGICA AQUISICAO EDUCACAO PERMANENTE GESTOR EDUCACIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL INTEGRACAO FAMILIA INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) INDIVIDUALIDADE CULTURA DE PAZ CONDICOES SOCIOECONOMICAS DIFERENCA DIVERSIDADE CULTURAL ORIGEM RACA GRUPO ETNICO IDADE ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA PESSOA COM DEFICIENCIA PESSOA LGBTQIAPN+ PESSOA TRANSGENERO COMUNIDADE PARTICIPACAO POPULAR ELABORACAO EXECUCAO AVALIACAO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL POLITICAS PUBLICAS EDUCACAO CULTURA ASSISTENCIA SOCIAL DISCRIMINACAO RELIGIOSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 20:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 20:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2026 20:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:22 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/04/2026 16:54 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2026 16:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/04/2026 16:54 PRESID/Recebido
30/04/2026 16:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 600/2026
Ementa Requer coautoria do PL 303/2026
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 12/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2026 RDS 600/2026   Req. Coautoria - PL 303_2026 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários
12/05/2026 DSP 7544/2026 RDS 600/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2026) ao processo PL 303/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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