PROJETO DE LEI

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PL 302/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a Política Municipal de Gastronomia Social no Município de São Paulo, reconhece seu caráter estratégico e estabelece instrumentos de valorização, mapeamento e apoio institucional, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2026
Autuado em 16/04/2026 - Processo 01-302/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 PL 302/2026   17.03.26_PL_GastronomiaSocial.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2026 DSP 6443/2026 PL 302/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/04/2026 DSP 6591/2026 PL 302/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7290/2026 PL 302/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/05/2026 DSP 7292/2026 PL 302/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 08/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/05/2026 DSP 7425/2026 PL 302/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2026 DSP 8244/2026 PL 302/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 949/2026 PL 302/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/05/2026 RELCOM 837/2026 PL 302/2026 PARECER CCJ pl0302-26 - SP - J - política municipal gastronomia social - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/05/2026 DSP 8451/2026 PL 302/2026 Recebimento - ADM - 26/05/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2026 DSP 12018/2026 PL 302/2026 Designação de Relatoria - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2026, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 29/04/2026, página 1057, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA SOCIAL POLITICAS PUBLICAS GASTRONOMIA RECONHECIMENTO VALORIZACAO ORIENTACAO ALIMENTACAO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO CULTURAL PRODUCAO ALIMENTOS INTEGRACAO SOCIAL HABILITACAO PROFISSIONAL TRABALHO RENDA PROMOCAO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMUNIDADE ARTICULACAO SUSTENTABILIDADE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL COMBATE VULNERABILIDADE GASTRONOMIA SOCIAL LIVRE INICIATIVA PERIFERIA URBANA EMPREENDEDORISMO EQUIDADE OPORTUNIDADE SOCIEDADE CIVIL SETOR PRIVADO EDUCACAO RESTAURANTE COZINHA MIGRANTE DIREITOS HUMANOS PERDA APROVEITAMENTO COMPOSTAGEM GENERO ( SEXO ) RACA INTERESSE PUBLICO APOIO MAPEAMENTO INCENTIVO PROJETO PILOTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 14:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 14:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/08/2026 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2026 16:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2026 14:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2026 11:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2026 11:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/05/2026 13:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 13:44 ADM/Recebido
22/05/2026 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2026 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2026 20:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 15:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2026 15:03 CCJ/Recebido
08/05/2026 14:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/04/2026 16:54 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2026 16:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/04/2026 16:54 PRESID/Recebido
30/04/2026 16:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/04/2026 17:32 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2026 17:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/04/2026 17:18 SGP42/Recebido
28/04/2026 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
28/04/2026 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2026
Prazo regimental 23/05/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 837 /2026 , apresentado em: 12/05/2026
Parecer Número 709 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2026 , página 783, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/05/2026
Prazo regimental 10/06/2026
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 14/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1479 /2026 , apresentado em: 20/08/2026
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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