PROJETO DE LEI

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PL 294/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a garantia de acompanhamento e monitoramento, presencial ou por meios indiretos, por pais ou responsáveis, em consultas e terapias multidisciplinares a crianças e adolescentes, bem como a adultos com deficiência ou síndromes, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2026
Autuado em 14/04/2026 - Processo 01-294/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2026 PL 294/2026   PL acompanhamento.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5593/2026 PL 294/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5873/2026 PL 294/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 DSP 8462/2026 PL 294/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/05/2026 DSP 8668/2026 PL 294/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8949/2026 PL 294/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 614, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GARANTIA ACOMPANHAMENTO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL CONSULTA CONSULTA MEDICA ASSISTENCIA MEDICA CRIANCA ADOLESCENTE ASSISTENCIA PSICOLOGICA

Assuntos detalhados
PSICOLOGO MEDICO PSIQUIATRA FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPIA ADULTO PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 08.069/1990 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE IDADE PRESENCA PROTECAO CONFORTO PACIENTE VIDRO REFLETIVO VISAO VISIBILIDADE PRIVACIDADE TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM CAPTACAO IMAGEM SALA PROXIMIDADE RESTRICAO ACESSO FILMAGEM VIDEO INOBSERVANCIA PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA REINCIDENCIA SUSPENSAO CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO VALORES ARRECADACAO DESTINACAO CAMPANHA ATENDIMENTO HUMANIZADO INFANCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 21:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 21:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 21:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:43 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:43 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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