PROJETO DE LEI

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PL 292/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Municipal de Atendimento Juvenil aos Egressos de SAICA, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2026
Autuado em 14/04/2026 - Processo 01-292/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2026 PL 292/2026   PL - Programa Municipal de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
15/04/2026 DSP 5595/2026 PL 292/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5871/2026 PL 292/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/04/2026 DSP 6335/2026 PL 292/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 292-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7150/2026 PL 292/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7419/2026 PL 292/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 612, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE ATENDIMENTO JUVENIL ATENDIMENTO JUVENTUDE CRIANCA ADOLESCENTE SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES CONCLUSAO FORMACAO EDUCACAO

Assuntos detalhados
INGRESSO MERCADO DE TRABALHO GARANTIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HABITACAO COLETIVA HABITACAO ORIENTACAO ORIENTACAO PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO PESSOAL ACOMPANHAMENTO FORMACAO PROFISSIONAL MAIORIDADE VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA DOMESTICA ABUSO EXPLORACAO SEXUAL VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA APOIO PARCERIA CONVENIO ADMINISTRACAO DIRETA INSTITUICAO BENEFICENTE PERMANENCIA APROVACAO CURSOS MATRICULA EDUCACAO BASICA ENSINO SUPERIOR CURSO TECNICO ENSINO PROFISSIONALIZANTE CURSO PRE VESTIBULAR CONCURSO PUBLICO PRAZO DIA EXCLUSAO PENALIDADE OPORTUNIDADE RECUPERACAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FISCALIZACAO CUMPRIMENTO PROTECAO ENCAMINHAMENTO DIGNIDADE ACESSO ESTUDO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2026 14:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2026 16:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2026 16:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2026 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2026 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2026 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:43 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:43 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/05/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 1606 /2026 , apresentado em: 04/09/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1614 /2026 , apresentado em: 08/09/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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