PROJETO DE LEI

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PL 279/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “Mês Municipal de Mobilização e Rastreamento Intensivo dos Principais Cânceres que Acometem às Mulheres”, no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2026
Autuado em 09/04/2026 - Processo 01-279/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 PL 279/2026   PL - Rastreamento Intensivo dos principais cânceres que acometem às mulheres.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/04/2026 DSP 5606/2026 PL 279/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5858/2026 PL 279/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2026 DSP 6392/2026 PL 279/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 279-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7145/2026 PL 279/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7410/2026 PL 279/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 602, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MES MUNICIPAL DE MOBILIZACAO E RASTREAMENTO INTENSIVO DOS PRINCIPAIS CANCERES QUE ACOMETEM AS MULHERES SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MES EVENTOS MOBILIZACAO CANCER MULHER AMPLIACAO ACESSO PREVENCAO

Assuntos detalhados
DETECCAO DIAGNOSTICO TRATAMENTO DOENCA REALIZACAO MAMOGRAFIA EXAME PAPANICOLAU CONSULTA MEDICA ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA MEDICA PRIORIDADE REDUCAO FILA HORARIO DE FUNCIONAMENTO UNIDADE DE SAUDE FIM DE SEMANA UNIDADE MOVEL DE SAUDE ATENDIMENTO PERIFERIA URBANA CONVOCACAO PLATAFORMA TECNOLOGICA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE CAMPANHA INTEGRACAO CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE ESPECIALIDADE MEDICA REDE PUBLICA DE SAUDE PARCERIA HOSPITAL UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL MUTIRAO DIVULGACAO ADESAO POPULACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2026 13:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2026 13:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:41 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1693 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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