PROJETO DE LEI

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PL 274/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Lixo Zero – Recompensa Premiada, destinado a incentivar a população a denunciar práticas de descarte irregular de resíduos sólidos e demais infrações ambientais urbanas, mediante pagamento de recompensa financeira, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2026
Autuado em 09/04/2026 - Processo 01-274/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 PL 274/2026   PL Programa Lixo Zero – Recompensa Premiada.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
15/04/2026 DSP 5613/2026 PL 274/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5853/2026 PL 274/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/07/2026 DSP 11057/2026 PL 274/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12127/2026 PL 274/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12543/2026 PL 274/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 598, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA LIXO ZERO - RECOMPENSA PREMIADA LIXO PROGRAMA INCENTIVO POPULACAO DENUNCIA DESCARTE IRREGULARIDADE RESIDUOS SOLIDOS

Assuntos detalhados
INFRACAO CRIME AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PAGAMENTO RECOMPENSA VALOR REMUNERACAO VIA PUBLICA PRACA PUBLICA CALCADA AREA DE USO COMUM ENTULHO CONSTRUCAO CIVIL AREA VERDE PARQUE AREA DE PROTECAO AMBIENTAL AREA MARGINAL RIO CORREGO BUEIRO GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS CURSO D'AGUA LEGISLACAO MUNICIPAL LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO FEDERAL DENUNCIANTE PERCENTAGEM MULTA APURACAO VERIFICACAO APRESENTACAO PROVA FOTOGRAFIA VIDEO LOCALIZACAO HORARIO IDENTIFICACAO AUTORIA VEICULOS PROIBICAO ADIANTAMENTO OPCAO SIGILO IDENTIDADE CANAL DE ATENDIMENTO PMSP FRAUDE PENALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE PENAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 21:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 21:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 21:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:22 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:40 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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