PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 273/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal “Espaço do Motoca”, destinado ao apoio, segurança e infraestrutura para motociclistas, e autoriza o Poder Executivo a estabelecer Parcerias Público-Privadas para sua implantação e operação.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2026
Autuado em 09/04/2026 - Processo 01-273/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 PL 273/2026   PL Espaço do Motoca.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
15/04/2026 DSP 5614/2026 PL 273/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5852/2026 PL 273/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/07/2026 DSP 11056/2026 PL 273/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12126/2026 PL 273/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12273/2026 PL 273/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 597, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL ESPACO DO MOTOCA APOIO SEGURANCA INFRAESTRUTURA MOTOCICLISTA AUTORIZACAO PARCERIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS IMPLANTACAO

Assuntos detalhados
OPERACAO MELHORIA CONDICOES DE TRABALHO ENTREGADOR MOTOFRETE REDUCAO ACIDENTE DE TRANSITO MOTOCICLETA INCENTIVO MANUTENCAO VEICULOS PROMOCAO CURSOS DIRECAO DEFENSIVA INTEGRACAO POLITICAS PUBLICAS MOBILIDADE URBANA AREA REPOUSO CONVIVENCIA REFEITORIO SANITARIO HIGIENE SERVICO ESTACIONAMENTO SALA TREINAMENTO CURSO DE TREINAMENTO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS E BENS REGULAMENTACAO SETOR PRIVADO INVESTIMENTO GERENCIAMENTO OFERTA ATIVIDADES CONTEINER EFICIENCIA CUSTO POPULACAO QUANTIDADE LOCALIZACAO DEMANDA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIGNIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/09/2026 13:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2026 15:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2026 15:42 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
24/08/2026 12:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:22 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:40 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 17/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1640 /2026 , apresentado em: 10/09/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir