PROJETO DE LEI

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PL 272/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa “Crescer com Respeito”, destinado à promoção da convivência saudável, do respeito mútuo, da igualdade e da prevenção da violência entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2026
Autuado em 09/04/2026 - Processo 01-272/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2026 PL 272/2026   PL Programa “Crescer com Respeito”.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
15/04/2026 DSP 5615/2026 PL 272/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5851/2026 PL 272/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2026 DSP 6393/2026 PL 272/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 272-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7143/2026 PL 272/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7408/2026 PL 272/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 596, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA CRESCER COM RESPEITO PROGRAMA PROMOCAO CONVIVENCIA RESPEITO IGUALDADE PREVENCAO VIOLENCIA CRIANCA

Assuntos detalhados
ADOLESCENTE AGRESSAO DESENVOLVIMENTO PESSOAL DESENVOLVIMENTO EMPATIA RELACOES HUMANAS RESPONSABILIDADE DISCRIMINACAO ABUSO DIALOGO SOLUCAO DE CONFLITO IDENTIFICACAO VIOLENCIA DOMESTICA NEGLIGENCIA DOENCA MENTAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA VULNERABILIDADE PARTICIPACAO FAMILIA COMUNIDADE SEGURANCA CULTURA DE PAZ NAO VIOLENCIA DIREITOS HUMANOS INTEGRACAO POLITICAS PUBLICAS EDUCACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL FORMACAO PROFISSIONAL EDUCACAO PERMANENTE PROFESSOR EMPREGADO SERVIDOR ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIDADE RISCOS SIGILO PROTECAO ESTUDANTE IDADE ATIVIDADE EDUCATIVA OFICINA ( CURSO ) COOPERACAO CURSO DE TREINAMENTO TREINAMENTO REUNIAO COMUNICACAO NAO VIOLENTA ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA MEDICA CONTACAO DE HISTORIAS INTEGRIDADE CORPORAL COMPORTAMENTO DEBATE GENERO ( SEXO ) AUTOESTIMA TRANSTORNO DE ANSIEDADE EQUIPE INTERDISCIPLINAR PSICOLOGO ASSISTENTE SOCIAL PEDAGOGO SAUDE MENTAL EDUCADOR ESPECIALISTA AVALIACAO AVALIACAO PSICOLOGICA ORIENTACAO ARTICULACAO PARCERIA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA BULLYING VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2026 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2026 16:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2026 12:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2026 12:40 PRESID/Recebido
17/04/2026 12:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1713 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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