PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 263/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para capacitação em primeiros socorros dos profissionais que atuam em áreas de alimentação em shopping centers do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2026
Autuado em 07/04/2026 - Processo 01-263/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2026 PL 263/2026   PL Primeiros Socorros em praças de alimentação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5624/2026 PL 263/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6013/2026 PL 263/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2026 DSP 6273/2026 PL 263/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 263-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7141/2026 PL 263/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7406/2026 PL 263/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 590, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIRETRIZ TREINAMENTO CURSO DE TREINAMENTO PRIMEIROS SOCORROS ALIMENTACAO PRACA DE ALIMENTACAO RESTAURANTE CENTRO COMERCIAL MANOBRA DE HEIMLICH

Assuntos detalhados
ATENDENTE BALCONISTA AUXILIAR DE COZINHA AUXILIAR DE COPA GERENTE SUPERVISOR EMPREGADO ORGAOS MUNICIPAIS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CORPO DE BOMBEIROS INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO CREDENCIAMENTO IDENTIFICACAO ASFIXIA ASSISTENCIA MEDICA EMERGENCIA PREVENCAO ACIDENTE SELO SELO AMBIENTE ALIMENTAR SEGURO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FACULTATIVIDADE INCENTIVO PARTICIPACAO CAMPANHA EDUCATIVA PARCERIA ADMINISTRACAO PROTECAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 21:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 21:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2026 21:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 15:15 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 15:15 PRESID/Recebido
22/04/2026 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir