PROJETO DE LEI

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PL 262/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do Programa Municipal Primeiro Olhar, voltado à promoção do desenvolvimento emocional na primeira infância, à orientação parental e ao fortalecimento do vínculo cuidador-bebê no âmbito das unidades da rede municipal de saúde e assistência social
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2026
Autuado em 07/04/2026 - Processo 01-262/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2026 PL 262/2026   PL Primeiro Olhar.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5625/2026 PL 262/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6014/2026 PL 262/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 DSP 6542/2026 PL 262/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 262-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7140/2026 PL 262/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7405/2026 PL 262/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 589, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRO OLHAR DESENVOLVIMENTO PESSOAL INFANCIA CRIANCA ORIENTACAO PAIS ( GENITORES ) CUIDADOR RECEM NASCIDO

Assuntos detalhados
REDE MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL GESTANTE PUERPERIO MAE PREVENCAO DIFICULDADE DESENVOLVIMENTO ATIVIDADE EDUCATIVA CONVERSA ENCONTRO GRUPO DE APOIO POSTO DE SAUDE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL MATERNIDADE EQUIPAMENTO PUBLICO MATERNIDADE MUNICIPAL SEGURANCA CONFORTO DISTRIBUICAO INFORMACAO ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE SAUDE ASSISTENTE SOCIAL PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO EDUCADOR APOIO ESTUDANTE ESTAGIARIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SAUDE MENTAL PSICOLOGIA SERVICO SOCIAL ESTAGIO ENSINO SUPERIOR FACULDADE SOCIEDADE CIVIL TERMO DE COLABORACAO COOPERACAO FAMILIA RESPONSABILIDADE RESPEITO DIVERSIDADE CULTURAL CURSO DE TREINAMENTO FORMACAO PROFISSIONAL POLITICAS PUBLICAS INTEGRACAO CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESCUTA QUALIFICADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 17:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 17:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2026 17:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 15:17 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 15:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 15:17 PRESID/Recebido
22/04/2026 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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