PROJETO DE LEI

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PL 257/2026

Processo Apensado Em: PL 76/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implantação de painéis digitais informativos nos pontos de parada do transporte coletivo no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2026
Autuado em 01/04/2026 - Processo 01-257/2026
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-76/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2026 PL 257/2026   PL - painéis digitais informativos nos pontos de parada do transporte publico (1) (1).pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
15/04/2026 DSP 5630/2026 PL 257/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6019/2026 PL 257/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/07/2026 DSP 11044/2026 PL 257/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12121/2026 PL 257/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12267/2026 PL 257/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 CV 1702/2026 PL 257/2026 Certidão de votação - PL 257-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2026 RELCOM 1533/2026 PL 257/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/09/2026 RDS 1213/2026 PL 257/2026 Requerimento de apensamento - PL 257-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1213/2026 PL 257/2026 Certidão de votação - PL 257-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1213/2026 PL 257/2026 Relatório PL 257-2026 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1213/2026 PL 257/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14569/2026 PL 257/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1213/2026 (22/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 586, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE IMPLANTACAO INSTALACAO PAINEL PAINEL ELETRONICO PONTO DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO INFORMACAO LINHA DE ONIBUS ITINERARIO

Assuntos detalhados
ONIBUS TEMPO PREVISAO ALTERACAO ATRASO INTERRUPCAO PRIORIDADE PERIFERIA URBANA CIRCULACAO MOVIMENTACAO USUARIO PASSAGEIRO ACESSIBILIDADE TECNOLOGIA DURABILIDADE VANDALISMO ENERGIA ALTERNATIVA DISPONIBILIDADE DADOS FORMATO ABERTO DE DADOS CONCESSIONARIA RESPONSABILIDADE ATUALIZACAO PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA CONTRATO REINCIDENCIA
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 18:59 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 18:59 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 18:59 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2026 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 76/2019 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A À LEI Nº 15.962, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO COM VISTAS A GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇO PRESTADO, POR MEIO DE PLACAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
31/08/2026 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2026 14:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2026 14:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:22 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 15:26 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 15:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 15:26 PRESID/Recebido
22/04/2026 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1533 /2026 , apresentado em: 31/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1213/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 16/09/2026, requer o apensamento do PL 257/2026 ao PL 76/2019, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 22/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2026 RDS 1213/2026   Requerimento de apensamento - PL 257-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1213/2026   Certidão de votação - PL 257-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1213/2026   Relatório PL 257-2026 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14551/2026 RDS 1213/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2026) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (22/09/2026) ao processo PL 257/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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