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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Denomina Praça Maria José Leandro da Cruz o logradouro público inominado, situado no Distrito do Itaim Paulista. |
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Veto
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Autores
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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31/03/2026
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Autuado em
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31/03/2026 - Processo 01-254/2026
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2 |
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Publicação no DOC
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16/04/2026, página 584, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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17/07/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 254/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1280/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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21/07/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do Vereador André Santos, que "Denomina Praça Maria José Leandro da Cruz o logradouro público inominado, situado no Distrito do Itaim Paulista", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0042714-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 254/2026. OF-SGP12 419/2026
OF-SGP12 540/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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17/07/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 254/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1280/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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21/07/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do Vereador André Santos, que "Denomina Praça Maria José Leandro da Cruz o logradouro público inominado, situado no Distrito do Itaim Paulista", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0042714-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 254/2026. OF-SGP12 419/2026
OF-SGP12 540/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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OFÍCIO DE REITERAÇÃO
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Data de Emissão
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22/09/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 254/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1280/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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23/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do Vereador André Santos, que "Denomina Praça Maria José Leandro da Cruz o logradouro público inominado, situado no Distrito do Itaim Paulista", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0042714-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 254/2026. OF-SGP12 419/2026
OF-SGP12 540/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
OFÍCIO DE REITERAÇÃO
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Data de Emissão
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22/09/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 254/2026
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Matérias Anexadas
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DOCREC 1280/2026 (23/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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23/09/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do Vereador André Santos, que "Denomina Praça Maria José Leandro da Cruz o logradouro público inominado, situado no Distrito do Itaim Paulista", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0042714-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 254/2026. OF-SGP12 419/2026
OF-SGP12 540/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do Vereador André Santos, que "Denomina Praça Maria José Leandro da Cruz o logradouro público inominado, situado no Distrito do Itaim Paulista", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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23/10/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
SEI 6510.2026/0042714-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (23/10/2026) ao processo PL 254/2026. OF-SGP12 419/2026
OF-SGP12 540/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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