PROJETO DE LEI

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PL 253/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça José Roberto de Souza o logradouro público inominado, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2026
Autuado em 31/03/2026 - Processo 01-253/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2026 PL 253/2026   Projeto DENOMINAÇÃO.docx.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
31/03/2026 PL 253/2026   certidao de obito.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/04/2026 DSP 5634/2026 PL 253/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6026/2026 PL 253/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2026 DSP 5803/2026 PL 253/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 253-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7137/2026 PL 253/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/05/2026 DSP 7753/2026 PL 253/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2026 DSP 7754/2026 PL 253/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/05/2026 DSP 8769/2026 PL 253/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
08/06/2026 OF-SGP12 325/2026 PL 253/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 8/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/06/2026 DSP 9503/2026 PL 253/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/08/2026 DOCREC 1030/2026 PL 253/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/08/2026 DSP 13284/2026 PL 253/2026 Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ.pdf Principal 1 Vários
22/09/2026 DSP 14580/2026 PL 253/2026 Envio de Pedido de Informações ao autor do projeto - CCJ PL 253-2026A.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1030/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 325/2026 (08/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 325/2026 (08/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 584, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOSE ROBERTO DE SOUZA ( PRACA ) ELISIO TEIXEIRA LEITE ( AVENIDA ) FUAD LUTFALLA ( AVENIDA ) JANUARIO DOS SANTOS ( RUA ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) VILA PROGRESSO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
31/08/2026 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
28/08/2026 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
28/08/2026 14:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2026 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/06/2026 15:06 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/06/2026 14:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/05/2026 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/05/2026 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/05/2026 15:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/05/2026 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2026 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 15:48 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 15:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 15:48 PRESID/Recebido
22/04/2026 15:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 325/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 253/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1030/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1030/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria desse Legislativo, que "Denomina Praça José Roberto de Souza o logradouro público inominado, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia", encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, de Urbanismo e Licenciamento, de Gestão e de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0027662-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 253/2026.
OF-SGP12 325/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 325/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 253/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1030/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1030/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria desse Legislativo, que "Denomina Praça José Roberto de Souza o logradouro público inominado, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia", encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, de Urbanismo e Licenciamento, de Gestão e de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0027662-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 253/2026.
OF-SGP12 325/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1030/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria desse Legislativo, que "Denomina Praça José Roberto de Souza o logradouro público inominado, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia", encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa, de Urbanismo e Licenciamento, de Gestão e de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0027662-5
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 253/2026.
OF-SGP12 325/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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