PROJETO DE LEI

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PL 245/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher – Laço Branco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2026
Autuado em 27/03/2026 - Processo 01-245/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2026 PL 245/2026   PL Campanha Permanente do Laço Branco.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
15/04/2026 DSP 5642/2026 PL 245/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5759/2026 PL 245/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2026 RDS 486/2026 PL 245/2026 Requerimento co autoria PL 245-2026_20260415111518.pdf Principal 1 Vários
23/04/2026 RDS 486/2026 PL 245/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 DSP 6544/2026 PL 245/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 245-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7135/2026 PL 245/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7400/2026 PL 245/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 486/2026 (23/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 579, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZACAO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER - LACO BRANCO CAMPANHA MOBILIZACAO COMBATE VIOLENCIA CONTRA A MULHER HOMEM CONSCIENTIZACAO DIVULGACAO RADIO COMUNITARIA

Assuntos detalhados
TELEVISAO INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) IMPRESSO CIRCULACAO DISTRIBUICAO MATERIAL DE PROPAGANDA TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS ONIBUS POSTO DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL HOSPITAL CENTRO ESPORTIVO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ESTADIO BAR RESTAURANTE CASA NOTURNA OBRA PUBLICA EQUIPAMENTO PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EDUCACAO ATIVIDADE EDUCATIVA PROFESSOR GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO SERVIDOR EMPREGADO ORGANIZADOR EVENTOS CURSO DE TREINAMENTO PREVENCAO VIOLENCIA ORGAOS PUBLICOS ESTABELECIMENTO SETOR PRIVADO GARANTIA SEGURANCA MULHER INCENTIVO PENSAMENTO CRITICO CONVENIO PARCERIA VIOLENCIA DOMESTICA AGRESSAO ASSEDIO MORAL FEMINICIDIO LACO BRANCO - SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZACAO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES SELO HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER - LACO BRANCO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 17:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 17:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2026 17:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 17:33 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 17:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 17:33 PRESID/Recebido
16/04/2026 17:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 486/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 245/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2026 RDS 486/2026   Requerimento co autoria PL 245-2026_20260415111518.pdf Principal 1 Vários
23/04/2026 DSP 6182/2026 RDS 486/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2026) ao processo PL 245/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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