PROJETO DE LEI

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PL 241/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Polo Cultural, Gastronômico, Turístico e de Indústria Criativa do Bairro do Limão - "Polo Limão", estabelece diretrizes de qualificação urbana, incentivos fiscais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2026
Autuado em 25/03/2026 - Processo 01-241/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2026 PL 241/2026   PL Polo Limão.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/04/2026 DSP 5646/2026 PL 241/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5763/2026 PL 241/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 DSP 6534/2026 PL 241/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 241-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/05/2026 DSP 7134/2026 PL 241/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7399/2026 PL 241/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 576, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLO CULTURAL GASTRONOMICO TURISTICO E DE INDUSTRIA CRIATIVA DO BAIRRO DO LIMAO POLO CULTURAL POLO GASTRONOMICO CULTURA GASTRONOMIA TURISMO LIMAO ( DISTRITO ) INCENTIVO FISCAL ZONA NORTE

Assuntos detalhados
REURBANIZACAO REGIAO PRIORIDADE POLITICA URBANA PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTABILIDADE EVENTOS VALORIZACAO PATRIMONIO CULTURAL PERIMETRO DE ZONA LIMITACAO IMOVEL LINDEIRO EMILIO CARLOS ( AVENIDA DEPUTADO ) CELESTINO BOURROUL ( AVENIDA PROFESSOR ) NOSSA SENHORA DO O ( AVENIDA ) OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) RETROFIT INDUSTRIA CONVERSAO TRANSFORMACAO GALPAO FABRICA IMOVEL CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES ECONOMIA CRIATIVA LOTE PROPRIEDADE PARTICULAR ESPACO CIRCULACAO PRACA DE ALIMENTACAO AREA DE CIRCULACAO CONVIVENCIA SUBSTITUICAO MURO VITRINA CALCADA ILUMINACAO PUBLICA LAMPADA DE LED MOBILIARIO URBANO PEDESTRE COMERCIO TRANSPORTE COLETIVO ISOLAMENTO SOM RUIDO OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTO MUSICA AO VIVO OFICINA MECANICA FUNCIONAMENTO ZELADORIA LIMPEZA PUBLICA VARRICAO SEGURANCA ACOMPANHAMENTO CAMERA DE VIDEO POLICIA POLICIAMENTO SINALIZACAO PLACA TOTEM INFORMATIVO CURSOS CURSO DE TREINAMENTO SERVICO POPULACAO MORADOR RESPONSABILIDADE CONTRATACAO MAO DE OBRA ENTORNO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REDUCAO ISS PERCENTAGEM LAZER HOSPEDAGEM IPTU ISENCAO PRAZO ANO RESTAURACAO REFORMA ADAPTACAO FACHADA PAISAGEM URBANA TERMO DE PERMISSAO DE USO INSTALACAO PARKLET EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LICENCIAMENTO APROVA RAPIDO AUTORIZACAO INTERDICAO CARATER PROVISORIO ATIVIDADE CULTURAL MESA COMITE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 13:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 13:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2026 13:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 17:34 PRESID/Recebido
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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