PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 232/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Adicional de Risco por Exposição à Violência para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de São Paulo, em razão dos riscos inerentes ao exercício de suas funções em ambientes externos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2026
Autuado em 23/03/2026 - Processo 01-232/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 PL 232/2026   PL - Adicional de Insalubridade ACS ACE Conselheiros Tutelares.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
15/04/2026 DSP 5656/2026 PL 232/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5772/2026 PL 232/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/06/2026 DSP 10446/2026 PL 232/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/07/2026 DSP 10553/2026 PL 232/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10749/2026 PL 232/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 568, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ADICIONAL DE RISCO POR EXPOSICAO A VIOLENCIA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CONSELHEIRO TUTELAR RISCOS EXERCICIO PROFISSIONAL VERBA INDENIZATORIA COMPENSACAO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
SALARIO VENCIMENTOS VISITA ATENDIMENTO DOMICILIAR INSPECAO IMOVEL MOBILIZACAO COMUNIDADE VIOLENCIA EXPOSICAO PROIBICAO INCORPORACAO CALCULO APOSENTADORIA PENSAO PREVIDENCIARIA BASE DE CALCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONSTITUICAO FEDERAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2026 17:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2026 17:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:49 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 17:34 PRESID/Recebido
16/04/2026 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Relatório Número 1813 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir