PROJETO DE LEI

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PL 231/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2026
Autuado em 20/03/2026 - Processo 01-231/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2026 PL 231/2026   Projeto de Lei Zona de Silêncio Educacional_20260320182932.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5657/2026 PL 231/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5774/2026 PL 231/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 DSP 10330/2026 PL 231/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/07/2026 DSP 10552/2026 PL 231/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10748/2026 PL 231/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 567, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ZONA DE SILENCIO EDUCACIONAL AREA PERTURBACAO RUIDO ENTORNO VESTIBULAR EXAME CONCURSO PUBLICO PROXIMIDADE

Assuntos detalhados
GARANTIA CONCENTRACAO REALIZACAO PROVA EQUIPAMENTO SONORO VEICULOS MOTOCICLETA BUZINA ALTO FALANTE AMPLIFICADOR DE SOM ALTURA SOM POLUICAO SONORA OBRA CIVIL EVENTOS ATIVIDADES SOSSEGO PUBLICO NORMAS TECNICAS NORMA NBR 10.151 ABNT INICIO HORARIO ANTECEDENCIA ENCERRAMENTO CET SINALIZACAO ORIENTACAO MOTORISTA FISCALIZACAO DESCUMPRIMENTO ADVERTENCIA MULTA REINCIDENCIA APREENSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2026 16:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:55 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 17:35 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 17:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 17:35 PRESID/Recebido
16/04/2026 17:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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