PROJETO DE LEI

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PL 221/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão nos meses de junho a julho da Festa Junina Legal da Catedral de São Miguel Arcanjo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, dando ainda, outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2026
Autuado em 18/03/2026 - Processo 01-221/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2026 PL 221/2026   PL FESTA JUNINA LEGAL.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3463/2026 PL 221/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/03/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3552/2026 PL 221/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2026 DSP 3551/2026 PL 221/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0221-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/03/2026 DSP 3596/2026 PL 221/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3760/2026 PL 221/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/03/2026, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/03/2026, página 585, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS FESTA JUNINA LEGAL DA CATEDRAL DE SAO MIGUEL ARCANJO EVENTOS DATA COMEMORATIVA ALTERACAO LEI 14.485/2007 FESTA JUNINA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2026 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2026 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 17:54 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/03/2026 11:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2026 11:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/03/2026 11:18 PRESID/Recebido
20/03/2026 11:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 19:38 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2026 16:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/03/2026 16:41 SGP42/Recebido
19/03/2026 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/03/2026 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 23/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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