PROJETO DE LEI

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PL 217/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do Programa Municipal Ruas de Paralelepípedo nas vias do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2026
Autuado em 18/03/2026 - Processo 01-217/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2026 PL 217/2026   PL Ruas de Paralelepi´pedos.pdf Principal 1 Vários
18/03/2026 DSP 3363/2026 PL 217/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3973/2026 PL 217/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 3949/2026 PL 217/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl217-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/03/2026 DSP 4207/2026 PL 217/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
01/04/2026 DSP 4491/2026 PL 217/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/03/2026, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/03/2026, página 635, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL RUAS DE PARALELEPIPEDO IDENTIFICACAO PLANEJAMENTO UTILIZACAO PISO DRENANTE VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO SOLO PERMEAVEL

Assuntos detalhados
REDUCAO VELOCIDADE TRAFEGO AUTOMOVEIS PAVIMENTACAO AUMENTO DRENAGEM SUSTENTABILIDADE POLUICAO LENCOL FREATICO PRODUTO POLUENTE TEMPERATURA AMBIENTAL TEMPERATURA DEFINICAO ORGAOS PUBLICOS ELABORACAO EXECUCAO METAS OBJETIVO MAPEAMENTO PRIORIDADE VIA LOCAL CRONOGRAMA MANUTENCAO ASFALTO MATERIAL RECUPERACAO CALCADA TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO CIRCULACAO CICLISTA GARANTIA ACESSIBILIDADE PARTICIPACAO POPULAR CONTROLE SOCIAL ACOMPANHAMENTO ARTICULACAO VALORIZACAO PATRIMONIO ARQUITETURA AREA ENCHENTE REGULAMENTACAO CONSULTA PUBLICA AUDIENCIA PUBLICA PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA PLANO DE BAIRRO VAGA VERDE SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA INFRAESTRUTURA LOTEAMENTO PARCELAMENTO DO SOLO REQUERIMENTO INCLUSAO ASSINATURA PERCENTAGEM MORADOR CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA PARALELEPIPEDO PISO INTERTRAVADO PROIBICAO SUBSTITUICAO FUNDO DE VALE EXCECAO INSTALACAO MATERIAL ANTIDERRAPANTE PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA FISICA LOMBOFAIXA LEI 10.098/2000 ( FEDERAL ) RESOLUCAO CONTRAN 738/2018 ESCOAMENTO AGUA GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS GUIAS E SARJETAS ILHA DE CALOR URBANO IMPERMEABILIZACAO CHUVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2026 16:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2026 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2026 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2026 18:40 CCJ/Recebido
27/03/2026 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/03/2026 14:41 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2026 14:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2026 14:41 PRESID/Recebido
26/03/2026 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2026 16:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2026 16:47 SGP42/Recebido
18/03/2026 16:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
18/03/2026 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2026
Prazo regimental 11/04/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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