PROJETO DE LEI

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PL 216/2026

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2026
Autuado em 17/03/2026 - Processo 01-216/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2026 PL 216/2026   260316 - PL Placas informativas libras .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
17/03/2026 DSP 3309/2026 PL 216/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3974/2026 PL 216/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/03/2026 DSP 3789/2026 PL 216/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl216-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/03/2026 DSP 4203/2026 PL 216/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
01/04/2026 DSP 4490/2026 PL 216/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/04/2026 RDS 398/2026 PL 216/2026 260331 - requerimento retirada de PL Placa libras .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/04/2026 RDS 398/2026 PL 216/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2026 RDS 433/2026 PL 216/2026 260331 - requerimento retirada de PL Placa libras.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
14/04/2026 RDS 433/2026 PL 216/2026 Despacho - Prejudicado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2026 DSP 5733/2026 PL 216/2026 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/04/2026 ARQ 205/2026 PL 216/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 398/2026 (07/04/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 433/2026 (14/04/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 680, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE PLACA INFORMACAO LIBRAS ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO ATENDIMENTO PUBLICO ATENDIMENTO ACESSIBILIDADE

Assuntos detalhados
ACESSO DEFICIENCIA AUDITIVA PESSOA COM DEFICIENCIA CODIGO QR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO BIBLIOTECA PUBLICA CENTRO CULTURAL MUSEU TEATRO CENTRO ESPORTIVO POSTO DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE TERMINAL DE ONIBUS SUBPREFEITURA CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL TRANSPORTE COLETIVO ITINERARIO AVISO PENALIDADE DESCUMPRIMENTO AUTONOMIA INCLUSAO LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) LINGUAGEM SIMPLES
Data de Encerramento 16/04/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/04/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2026 16:34 ARQUIVO/Recebido
16/04/2026 14:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/04/2026 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2026 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2026 18:39 CCJ/Recebido
27/03/2026 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/03/2026 14:43 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2026 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2026 14:43 PRESID/Recebido
26/03/2026 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2026
Prazo regimental 11/04/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026
Requerimentos
RDS 398/2026
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 216/2026.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2026 RDS 398/2026   260331 - requerimento retirada de PL Placa libras .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/04/2026 DSP 4984/2026 RDS 398/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2026) ao processo PL 216/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 433/2026
Ementa Requer a retirada do PL nº 216/2026.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2026 RDS 433/2026   260331 - requerimento retirada de PL Placa libras.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
14/04/2026 DSP 5456/2026 RDS 433/2026 Despacho - Prejudicado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2026) ao processo PL 216/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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