PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 212/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento de evacuação em situações de incêndio e outras emergências nas escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2026
Autuado em 17/03/2026 - Processo 01-212/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2026 PL 212/2026   260312 - PL Plano Evacuação Escola .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
17/03/2026 DSP 3305/2026 PL 212/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3978/2026 PL 212/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 3977/2026 PL 212/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl212-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/03/2026 DSP 4204/2026 PL 212/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
01/04/2026 DSP 4487/2026 PL 212/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 678, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE TREINAMENTO PLANO DE EVACUACAO INCENDIO SITUACAO DE EMERGENCIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROFESSOR EMPREGADO

Assuntos detalhados
ESTUDANTE DECRETO 56.819/2011 ( ESTADUAL ) SIMULACAO INICIO ANO LETIVO PARTICIPACAO GARANTIA ORIENTACAO PROCEDIMENTO PREVENCAO PRATICA EDUCATIVA RISCOS ROTA DE FUGA SAIDA DE EMERGENCIA FREQUENCIA ANO SEGURANCA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 16:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2026 16:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2026 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2026 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2026 18:39 CCJ/Recebido
27/03/2026 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/03/2026 14:51 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2026 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2026 14:51 PRESID/Recebido
26/03/2026 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2026
Prazo regimental 11/04/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir