PROJETO DE LEI

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PL 199/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar unidade descentralizada do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – na região da Zona Leste do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2026
Autuado em 13/03/2026 - Processo 01-199/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2026 PL 199/2026   PL SVO ZONA LESTE.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2026 DSP 3324/2026 PL 199/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 4027/2026 PL 199/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2026 DSP 5176/2026 PL 199/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl199-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
13/04/2026 DSP 5394/2026 PL 199/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/04/2026 DSP 5693/2026 PL 199/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 664, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO IMPLANTACAO DESCENTRALIZACAO SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS DA CAPITAL ZONA LESTE VERIFICACAO MORTE AMPLIACAO ATENDIMENTO MELHORIA

Assuntos detalhados
CONVENIO PARCERIA COOPERACAO UNIVERSIDADE HOSPITAL UNIVERSITARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2026 21:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2026 21:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2026 21:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2026 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2026 13:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 13:56 CCJ/Recebido
10/04/2026 18:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/03/2026 17:47 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2026 17:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2026 17:47 PRESID/Recebido
26/03/2026 17:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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